O que faz um(a) Advogado(a) que atua em Direito Público?

O Direito Público trata do relacionamento entre Estado e particulares, ou seja, entre o público e o privado, e defende o interesse público, que será sempre soberano em relação ao privado. Em resumo, tem objetivo de regulamentar as atividades estatais, as relações do Estado com particulares, além das ações dos cidadãos inseridos na esfera pública da sociedade.

O(A) Advogado(a) que opta por atuar neste ramo pode advogar tanto a favor do Estado (como Procurador de um Município, do Estado, entre outros) ou a favor de um cidadão ou empresa que tenha um caso contra o Poder Público.

Ramos de atuação do(a) Advogado(a)

O dia a dia

O(A) Advogado(a) que deseja atuar no ramo do Direito Público, precisa ter em mente de que a atuação deverá ser constante e que certamente será muito demandado. Isso porque as instituições governamentais do Brasil são muitas e têm ações constantes que podem impactar as empresas das mais diversas formas. Será preciso estar antenado nas notícias, novas decisões e mudanças de legislação, além de estar sempre pronto a questionar a legalidade e constitucionalidade de decisões governamentais que impactem as empresas e pessoas físicas.

Ramos do Direito Público

É possível citar como ramos do Direito Público:

Direito Administrativo:

regula todos os serviços públicos destinados para a sociedade, tais como energia, abastecimento de água, transportes, obras públicas, segurança, entre outros. Seu foco está na prestação destes serviços, o modelo e o limite de atuação, além de ordenar a relação entre a esfera pública e a privada referente a este tema. O Direito Administrativo é muito amplo e oferece variadas possibilidades de atuação, tais como concursos públicos, licitações e contratos administrativos, direito regulatório, concessões públicas, servidores públicos, processo administrativo, entre outras. Assim, muitos profissionais que atuam neste ramo optam por se especializar em um nicho e se tornar referência nele.

Direito Constitucional:

responsável por fundamentar a estrutura do Estado, definindo as funções de cada órgão e estabelecendo garantias fundamentais aos cidadãos.

Direito Financeiro:

ramo do Direito Público que disciplina a receita e a despesa pública. Ou seja, o Estado precisa de recursos financeiros para custear os serviços públicos, que são obtidos mediante a cobrança de impostos, taxas, entre outros. Este movimento de arrecadação, bem como o emprego destes valores são os objetos do Direito Financeiro.

Direito Penal:

responsável por disciplinar as condutas humanas que podem colocar em risco a coexistência dos indivíduos na sociedade e considerando a proteção dos princípios que devemos respeitar para que haja um convívio social harmônico.

Direito Tributário:

relacionado aos meios de arrecadação que o Estado adota, ou seja, os mais diversos tributos existentes.
Cada um destes ramos é extremamente abrangente e exigem especialização, dedicação e estudo. Assim, muitos Advogados(as) optam por atuar dedicado a apenas um deles. Claro que, dependendo do caso, é preciso que profissionais destes diferentes ramos trabalhem em conjunto.

Assim, para os(as) Advogados(as) que se interessam pelo Direito Público, o mais recomendado é tentar entender a fundo cada um dos ramos, conversar com profissionais que já atuam na área e identificar qual deles tem seu perfil. E, claro, se preparar para uma agenda de muita leitura e constante atualização.

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