Em recente declaração, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que deverá alterar as regras do Provimento nº 94, de 2000, para autorizar, de forma explícita, o uso de redes sociais por parte dos Advogados e escritórios para fins de publicidade e propaganda.
Em entrevista para o jornal Valor Econômico, o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, afirmou que “Os advogados querem que a OAB permita a apresentação deles em redes sociais, mas sem abrir mão dos nossos pilares” e que, para isso, foi discutida a disciplina do uso das redes sociais e seus limites.
Uso de publicidade e propaganda nas redes sociais dos Advogados
Provimento nº 94
Aprovado há 20 anos e com pouquíssimas atualizações desde então, o atual provimento, que traz as diretrizes para a publicidade e a propaganda no Direito, não contempla toda a transformação pela qual o marketing jurídico passou nos últimos anos.
Naquela época, nem se imaginava a existência do marketing digital, que abriu um leque imenso de oportunidades para que os advogados possam compartilhar o seu conhecimento e divulgar os seus serviços.
Consulta pública
Diante da importância de trazer este tema para o debate, com objetivo de promover transformações condizentes com a nova realidade, a OAB abriu uma consulta pública em sua página na internet, na qual os advogados podem opinar e trazer suas percepções de mercado.
Neste contexto, além das redes sociais, também há grandes possibilidades de a entidade flexibilizar e/ou formalizar outros itens, como patrocínio para eventos, além de propagandas em diversos veículos (rádio, TV, publicações impressas e eletrônicas). Claro que tudo respeitando o bom senso e sem banalizar a profissão.
Fiscalização e sanções
As mudanças que a OAB deseja implementar não concernem somente ao que se pode ou não fazer em termos de publicidade e propaganda, mas, também, em relação a fiscalização e sanções referentes ao tema.
O objetivo é de que a inspeção seja muito mais eficiente do que a atual e, para tanto, a Ordem está investindo em inteligência artificial para ter um melhor controle em relação às infrações. E a ideia é que as penalidades sejam realmente rígidas.
Em resumo, o discurso da OAB em relação ao tema já está muito mais inclusivo e antenado com os dias de hoje e, em breve, o Provimento nº 94 deve passar por mudanças significativas.
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