O processo eletrônico na Justiça do Trabalho, Federal e Estadual do Paraná tem preocupado os advogados da seccional pela rapidez na sua implementação. A Ouvidoria da OAB-Paraná abriu um espaço no site da instituição para os advogados avaliarem a mudança.
A pesquisa estará disponível no site da OAB-PR até 28 de fevereiro e as respostas serão apresentadas aos tribunais e ao Conselho Federal da OAB.
Segundo José Lucio Glomb, presidente da OAB-PR, a principal reclamação é a de que o período de transição do processo em papel para o processo digital foi curto demais. A implantação do novo sistema exige dos profissionais noções básicas de informática e conhecimento de programas de conversão de dados, procedimentos para escanear documentos, armazenar informações e aplicar certificação digital.
Essa preocupação já havia sido manifestada em dezembro através de um ofício enviado pela seccional da OAB à presidência do Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região. Em resposta, o desembargador Nery José de Freitas, presidente do tribunal, informou que a implantação estava sendo constantemente observada para não causar prejuízos à sociedade, e que, portanto, o cronograma seria mantido.
O problema parece ser mais sério no caso da Justiça do Trabalho. Segundo Glomb, “para os advogados, há fundado receio de que o processo eletrônico na Justiça do Trabalho esteja violando disposições legais da CLT”.
Desde novembro do ano passado a OAB-PR fornece aos associados cursos para a implantação do processo eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PR.
Fonte – conjur
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