OAB/RJ e Certisign entregam as primeiras carteiras profissionais com nome social

Em reconhecimento aos direitos de transgêneros, e indo ao encontro de resolução do Conselho Federal, a OAB/RJ entregou as duas primeiras carteiras profissionais com o nome social ao lado do nome de certidão. Maria Eduarda Aguiar da Silva e Luciano Mazarino Barroso foram os colegas pioneiros a entrarem com o pedido e receberam seus documentos em cerimônia realizada na tarde da quinta-feira, dia 23 de março, na sede da Seccional. A solenidade foi presidida por Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ.

“Há muito tempo todas as comissões de diversidade sexual das seccionais de todo o brasil vêm batalhando pela inclusão do nome social nos registros da Ordem. O Conselho Federal também entendeu a importância da medida e finalmente conseguimos emitir as duas carteiras. Maria Eduarda foi a primeira advogada do Brasil a fazer o pedido, logo após a publicação da norma da OAB”, explicou Raquel.

Além do documento profissional com o nome social, Maria Eduarda Aguiar e Luciano Mazarino receberam das mãos da diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, dois vouchers para serem trocados por Certificados Digitais, nos quais também constarão os dois nomes, conforme exemplo abaixo:

Segundo Ana Amelia, a conquista possibilitará aos colegas o pleno exercício da profissão, uma vez que também poderão atuar no Poder Judiciário com o nome social. “A OAB reconheceu esta garantia e a normatizou através de regulamentação interna. A iniciativa, no entanto, não era o suficiente para a concretização do direito em âmbito externo. Após consulta da Comissão de Direito Homoafetivo, viabilizamos junto à Certisign a emissão de um Certificado com os dois nomes, exatamente como consta na carteira da OAB/RJ.

Ao agradecer, Maria Eduarda lembrou as dificuldades enfrentadas por pessoas transexuais e ressaltou o conservadorismo com que certos assuntos são tratados no país. “Mais do que a entrega de um documento, este momento é emblemático. O Brasil lidera o ranking de mortes violentas de transexuais e, por aqui, a maioria vivem nas ruas ou são excluídas da sociedade. A busca pelo Judiciário tem sido o único fio de esperança para nós”, protestou, antes de ser acompanhada por Luciano. “Agradeço a OAB por nos enxergar como somos, mas nosso caminho ainda é longo, hoje foi o primeiro passo. Que possamos ter cada vez mais cerimônias como esta”.

O uso do nome social na carteira da Ordem por advogados(as) transgêneros foi aprovado por unanimidade no Conselho Federal em 17 de maio de 2016. A decisão tornou-se ainda mais emblemática por ter se dado no Dia Internacional de Combate à Homofobia. A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da Ordem em todo o Brasil.

Para Raquel, o início da emissão dos documentos adequados à identidade de gênero fará com que mais pessoas busquem seus direitos. “É muito importante publicizarmos isso. Certamente temos muitos advogados e advogadas precisando do nome social em suas carteiras”, concluiu.

Quem deseja que seu nome social seja incluído na OAB precisa apenas protocolar o seu pedido junto a seccional ou subseção onde o advogado ou estagiário é inscrito.

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Fonte: OAB Digital com informações Certisign