Obrigações acessórias do mês de abril, que não são mentiras

Domingo, dia 1º de abril (que também é o Dia da Mentira), celebramos mais uma Páscoa, uma data importante do calendário dos cristãos. O dia que foi muito além do chocolate… Entre os cristãos, a data rememora a vida, a importância da caridade e da bondade, uma vez que, estamos comemorando a passagem da morte para a vida por meio da ressurreição de Jesus Cristo. Entre os judeus, a Páscoa representa a travessia dos hebreus pelo Mar Vermelho durante a fuga do Egito, mas em ambas as crenças o significado da Páscoa é a esperança de uma vida nova.

E os Contadores estão sempre esperando uma vida nova, com menos obrigações acessórias e um fisco mais justo e igualitário. Enquanto esperam o sonho acontecer, o pesadelo das obrigações acessórias do mês de abril já está batendo à porta. Para não perder o prazo de nenhuma delas, confira abaixo o guia Clube do Contador Certisign das obrigações do período.

Calendário de obrigações acessórias de Abril

Primeira Semana

Dia 2, segunda-feira:

• Arquivo Magnético Transportador Revendedor Retalhista – Scan: entrega relativa a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente.

Dia 5, quinta-feira:

• Informações das matrículas de aprendizagem profissional, que deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Dia 6, sexta-feira:

• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2018, referente ao pagamento de rendimentos provenientes de trabalho assalariado a empregado doméstico;
• Pagamento de salários relativos ao mês de março de 2018;
• Trabalho temporário: a empresa tem de fornecer à Seção de Relações do Trabalho – Seret da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de março de 2018;
• Simples Doméstico: recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de março de 2018;
• FGTS: depósito relativo à remuneração de março de 2018;
• Caged: entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos em março de 2018.

Segunda Semana

Dia 10, terça-feira:

• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2018, incidente sobre os juros e comissões de empréstimos externos;
• Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio: entrega à beneficiária empresa do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de março de 2018;
• Imposto sobre Produto Industrializado – IPI de cigarros do mês de março de 2018;
• Comunicação ao INSS dos registros de óbitos referente ao mês de março de 2018;
• Guia da Previdência Social – GPS relativa ao mês de março de 2018.

Dia 13, sexta-feira:

• Retenção PIS/Pasep e Cofins Autopeças incidentes no período de 16 a 31 de março de 2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por empresas fabricantes.
• Cide Combustíveis – Mercado Interno: contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado em março de 2018;
• Cide Remessas ao Exterior: contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de março de 2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos;
• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de abril de 2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
• EFD-Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de fevereiro de 2018.
• Imposto sobre Operações Financeiras – IOF 1º a 10 de abril de 2018: operações de crédito pessoa física e jurídica; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; ativo financeiro.

Terceira Semana

Dia 16, segunda-feira:

• Previdência Social – Contribuintes individuais e facultativos referente ao mês de março de 2018.

Dia 20, sexta-feira:

• IRRF e Contribuições Sociais Retidas (órgãos públicos) federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal incidente sobre fatos geradores ocorridos no mês de março de 2018;
• Retenção CSLL/Cofins/PIS/Pasep Serviços – contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2018, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras empresas;
• PIS/Pasep/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas referente ao mês de março de 2018;
• IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 31 de março de 2018, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto;
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D relativo ao período de apuração de março de 2018;
• Simples Nacional – DAS: tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de março de 2018 pelas microempresas e empresas de pequeno porte;
• IRPJ/CSLL/PIS/Pasep e Cofins Regime Especial – Incorporação Imobiliária: Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET, inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março de 2018;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, inclusive eventos especiais;
• Previdência Social – empresa e produção rural, receita bruta, segurado especial, retenção de 11%, e parcela do PAES (Parcelamento Especial de Débitos ao INSS).

Quarta Semana

Dia 25, quarta-feira:

• Cofins Demais Empresas: contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2018, devida pelas empresas;
• PIS/Pasep/Cofins Cervejas, Álcool e demais bebidas referente a março de 2018;
• Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de abril de 2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas;
• PIS/Pasep Folha de Pagamento – contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março de 2018;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI referente ao mês de março de 2018 referente a bebidas; automóveis; cigarros; e bebidas frias;
• Imposto sobre Operações Financeiras – IOF operações de crédito pessoa física e jurídica; entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; e ativo financeiro.

Dia 30, segunda-feira:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ Trimestral relativo ao 1º trimestre de 2018 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado;
• Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF Renda Variável devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março de 2018.
• Fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.

Lembrando que alguns estados podem ter regulamentações especificas, portanto é sempre bom ficar atento a legislação estadual. Algumas dessas datas não batem com as do seu estado? Mande pra gente a ajude a seus amigos Contadores! Juntos somamos muito mais.

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