O terceiro mês do ano, março traz o fim do verão e o começo do outono. E, à medida que essa estação entra em cena, a iluminação do Brasil pelo Sol vai ficando cada vez mais desigual, e com isso, a cada dia, os dias são menores em relação às noites.
Neste mês, em especial, só teremos um feriado, e bem no final – dia 30, a Sexta-Feira Santa. Outro alerta é que começa a entrega de uma das principais obrigações acessórias do Brasil: a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Além disso, como é de praxe, dezenas de outras obrigatoriedades quase que diariamente. Para facilitar a sua vida – e ajudar com que você se organize – o Clube do Contador Certisign mapeou as principais prestações de contas com a Receita Federal do Brasil neste mês.
Calendário de obrigações acessórias de março:
Primeira semana
Dia 1º, quinta-feira:
Início do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, com as informações do ano-calendário 2017.
Segunda semana
Dia 5, segunda-feira:
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF de 21 a 28 de fevereiro de 2018: operações de crédito: pessoa jurídica e física; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; ativo financeiro.
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 28 de fevereiro de 2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
Dia 9, sexta-feira:
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos.
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio referente ao mês de fevereiro.
Terceira semana
Dia 14, quarta-feira:
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de março de 2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
Escrituração Fiscal Digital EFD-Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2018, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de janeiro de 2018.
IOF de 1º a 10 de março de 2018: operações de crédito: pessoa jurídica e física; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; ativo financeiro.
Dia 15, quinta-feira:
Retenção PIS/Pasep e Cofins Autopeças incidentes no período de 16 a 28 de fevereiro de 2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por empresa fabricante.
Cide Combustíveis Mercado Interno – contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados, bem como álcool etílico combustível, apurado no mês de fevereiro de 2018.
Cide – Remessas ao Exterior: contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de fevereiro de 2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos.
Quarta semana
Dia 20, terça-feira:
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de fevereiro de 2018.
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018.
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 28 de fevereiro de 2018, incidentes sobre rendas sujeitas à apuração mensal do imposto.
IRPJ/CSLL/PIS/Pasep e Cofins Regime Especial – Incorporação Imobiliária: recolhimento unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET, inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de fevereiro de 2018.
Simples Nacional – DAS: Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de fevereiro de 2018 pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo sistema Simples Nacional
Retenção CSLL/Cofins/ PIS/PASEP Serviços referente ao mês de fevereiro de 2018.
PIS/Pasep/Cofins – entidades financeiras e equiparadas: contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2018, devida pelas entidades financeiras.
Dia 21, quarta-feira:
DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2018, inclusive eventos especiais ocorridos no mesmo mês.
Dia 23, sexta-feira:
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de março de 2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
IOF de 11 a 20 de março de 2018: operações de crédito: pessoa jurídica e física; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; ativo financeiro.
Cofins – demais empresas (referente ao mês de fevereiro de 2018).
PIS/Pasep/Cofins – Cervejas, demais bebidas, álcool referente ao mês de fevereiro de 2018.
Quinta semana
Dia 29, quinta-feira:
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed – Eventos Especiais – referente ao mês de fevereiro de 2018.
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf – Eventos Especiais relativos ao mês de fevereiro.
Escrituração Contábil Fiscal – ECF relativa a situações especiais, ocorridas em dezembro de 2017.
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis a ser apresentada por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
IRPJ Trimestral referente à 3ª quota relativa ao 4º trimestre de 2017 devido pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
IRPJ relativo ao mês de fevereiro de 2018 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.
IRPJ Lucro Inflacionário devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31 de dezembro de 1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de fevereiro de 2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31 de dezembro de 1994.
IRPF Renda Variável: devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de fevereiro de 2018.
IRPJ Renda Variável: devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de fevereiro de 2018 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
IRPJ Simples Nacional – Ganho de Capital: devido por microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2018.
CSLL Mensal relativa ao mês de fevereiro de 2018.
CSLL Trimestral – 3ª quota relativa ao 4º trimestre de 2017 devida pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
Refis: parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de fevereiro de 2018 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP.
Paes – Refis II: parcela calculada sobre o faturamento de fevereiro de 2018.
Paex – Refis III.
Retenção PIS/Pasep e Cofins Autopeças incidentes no período de 1º a 15 de março de 2018.
Parcelamento de débitos do Simples Nacional.
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de fevereiro de 2018.
IRPF Mensal – Carnê-Leão devido sobre os rendimentos recebidos em fevereiro de 2018.
IRPF Ganho de Capital devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de fevereiro de 2018 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior.
Declaração de Operações Imobiliárias – DOI referente ao mês de fevereiro de 2018.
Siscoserv: informações relativas às transações realizadas no mês de dezembro de 2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Lembrando que alguns estados podem ter regulamentações especificas, portanto é sempre bom ficar atento a legislação estadual. Algumas dessas datas não batem com as do seu estado? Mande pra gente a ajude a seus amigos Contadores! Juntos somamos muito mais.