Nesta sexta-feira, 5 de outubro, a nossa Carta Magna, também conhecida por Constituição Federal ou ainda Constituição Cidadã, comemora 30 anos de existência no Brasil. De fato, a CF de 5 de outubro de 1988 foi uma demarcação da administração democrática no País, após uma época alvoroçada de redução de garantias individuais e de predomínio de regimes ditatoriais.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Passadas três décadas, a impressão é que os direitos previstos na Carta Magna são óbvios ou básicos. Mas não: elaborada e editada com intensa participação da sociedade, a Constituição Federal foi fruto de grande luta para ser conquistada, uma vez que houve muitos movimentos e manifestações nas ruas a favor do voto direto, reconhecimento dos direitos da população indígena, bem como das crianças e adolescentes, igualdade entre mulheres e homens, dentre outros. Para quem não se lembra [ou não havia nascido na época], a CF foi responsável por garantir nossos direitos sociais, elevados à condição de fundamentais, como educação, transporte, saúde, trabalho, lazer, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância e além de outros.
Entretanto, contradizendo os anseios democráticos, hoje vemos vários “ataques” aos direitos sociais, e milhões de brasileiros parecem estar à beira do abismo, literalmente. Para esclarecer mais profundamente as suas determinações, fizemos um breve histórico dos 30 anos de sua existência.
Histórico da Constituição Federal
Antes dessa Constituição de 1988, houve a Constituição de 1946 (que ficou até 1964), quando teve início o período ditatorial. Quatro presidenciáveis “comandaram” o País neste período: Eurico Gaspar Dutra; Getúlio Vargas; Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros. Antes disso, o maior período de regularidade legítimo foi o da Constituição de 1891, que durou exatamente 39 anos [até ser extinta pela Revolução de 1930]. Ou seja: falta menos de uma década para a nossa Carta Magna conseguir atingir essa marca!
Em 30 anos dessa atual CF, já tivemos sete mandatos presidenciáveis, e agora, no próximo domingo, 7 de outubro, estamos rumando ao 8°… Só isso já bastaria para mostrar os benefícios da Constituição, mas gostaríamos de ressaltar como ela está proporcionando várias experiências democráticas, a exemplo dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Dessa forma, a sociedade pode expressar sua insatisfação ou conflito de interesses através de uma importante ferramenta que é o voto.
Portanto, acreditamos que o resultado das urnas no próximo domingo, dia 7 de outubro, deve ser respeitado por todos os candidatos votantes e pela sociedade em geral. Devemos sempre lembrar que a nossa Constituição é a nossa carta na manga para garantir a manutenção do regime democrático e o nosso direito básico de ser livre!
Parabéns, Constituição Federal, pelos seus 30 anos!
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