Os desafios de trabalhar com Direito Penal no Brasil

O Direito Penal é uma das áreas da Advocacia mais conhecidas e mais desafiantes também. Cheio de nuances e no qual a ética do profissional é ainda mais cobrada, este segmento desperta o interesse de muitos estudantes de graduação. Para tirar dúvidas sobre esta área, a Advocacia Digital entrevistou o Advogado João Paulo Martinelli, que é mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, que traz interessantes conceitos sobre o assunto.

Direito Penal: vale a pena se especializar?

Como está o mercado de trabalho para quem quer ingressar na área penal?

Hoje o mercado de trabalho está aquecido por causa das grandes investigações e as exigências de compliance impostas às empresas. Há uma ou duas décadas, quando alguém fazia referência ao Direito Penal, sempre havia a associação aos crimes violentos, patrimoniais, de tráfico de drogas. Esse cenário mudou e hoje o chamado Direito Penal econômico ganha cada vez mais espaço, inclusive nos grandes escritórios que atuam em diversas áreas. O Direito Penal é visto não apenas como um instrumento repressivo, mas também preventivo.

As empresas precisam do criminalista para cuidar de litígios e para evitar que incorram em atos ilícitos, por meio de consultoria e pareceres. Ademais, diante de tantos crimes que envolvem atividades econômicas, o Advogado criminalista é fundamental para atuar junto com os especialistas de outras áreas, especialmente o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito Concorrencial. No âmbito corporativo, há empresas com vários problemas enquanto vítimas e isso gera uma demanda para o contencioso criminal de massa.

Portanto, podemos apontar a Advocacia criminal em escritórios “boutique“, com atuação especializada, e os grandes escritórios, com a demanda de massa e também atuação especializada.

Qual é o maior desafio hoje para quem atende este segmento?

Há desafios dentro e fora da atuação, que testam diariamente a vocação do Advogado. Na atuação profissional, os maiores desafios são a prospecção de clientes num mercado com um milhão de Advogados, a necessidade quase diária de atualização, pois são inúmeras as normas regulamentadoras em vigência, e a desvalorização do Advogado pelas demais carreiras jurídicas. Na área criminal, especificamente, os abusos contra as prerrogativas dos Advogados são constantes.

Fora da atuação, há o preconceito de parte da sociedade com o Advogado criminalista, cuja atuação é confundida com a atividade do cliente. Muitos ainda não reconhecem o direito à ampla defesa como um direito fundamental.

Como as novas tecnologias têm impactado esta área?

Novas modalidades de crime surgiram, além das criptomoedas. Crimes já existentes na legislação encontraram novos meios de execução pela internet, como os crimes contra a honra nas redes sociais, o estelionato, a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e outras. A internet trouxe facilidades para a prática de delitos e dificuldades na investigação. O Advogado pode atuar não apenas na defesa, pois o papel de assistente de acusação, quando representa a vítima, é essencial para a colaboração nas investigações e esclarecimentos.

Também as criptomoedas apresenta novos desafios, pois a falta de regulamentação requer cuidados nas transações e o Advogado precisa estar atento a como proceder para que seu cliente não incorra em ato ilícito.

É mais fácil ou mais difícil lidar com casos de grande repercussão na mídia?

É sempre mais difícil para o Advogado. Por mais que neguem, juízes e promotores, frequentemente, são influenciados pela opinião pública. Claro que há exceções, mas é nítida a influência da mídia na atuação desses profissionais. O réu é exposto publicamente antes do julgamento, o que dificulta a atuação da defesa, que começa em desvantagem ainda maior. É comum constatar, nos autos do processo, notícias relacionadas ao fato investigado, como se fossem tão importantes quanto as provas produzidas.

No caso das colaborações premiadas, sempre há vazamento daquilo que deveria ser sigiloso e isso é perigoso, pois ser delatado por alguém não significa ser culpado. O princípio da presunção de inocência deve incidir dentro e fora do processo, ou seja, o acusado deve ser reconhecido como inocente até que haja condenação definitiva.

Quais competências um Advogado precisa ter para atuar na área criminal?

Há diversas maneiras de atuação. O Advogado pode atuar na defesa do réu ou como assistente de acusação à vítima, em acordos de colaboração premiada, na prevenção de atos ilícitos, no acompanhamento de investigações e na implementação de programas de compliance. O Advogado precisa ter capacidade de pensar estrategicamente e isso só é possível se conhecer a legislação e souber atuar com os princípios do direito. Quanto mais estudar, melhor para desenvolver a prática.

Deve-se estudar doutrina séria, os regimentos dos tribunais e a jurisprudência dos tribunais superiores. Além de cursos de pós-graduação, o Advogado deve ler todos os informativos de jurisprudência e estudar por livros consistentes. Além disso, e o mais difícil, é saber se impor na hora certa para fazer valer as prerrogativas, tão desprezadas ultimamente.

Quais dicas você dá para quem deseja se especializar em Direito Penal?

Estudar muito e persistir. Deve-se escolher bons cursos de pós-graduação e atualização. O estudo é fundamental, mas tem que ser por meio de obras sérias, bem fundamentadas, escritas por doutrinadores sérios. Os livros esquematizados e resumidos possuem um papel limitado a auxiliar na aprovação do exame da OAB. Para ser um jurista, é necessário ler muito e buscar conhecimento, fora da zona de conforto. Por fim, a persistência é a grande aliada do Advogado. O Brasil é um país que dificulta a vida do empreendedor e advogar é uma forma de empreendimento.

Você pode gostar de: Processo judicial eletrônico (PJE): conheça o real funcionamento