Pagamento do Simples Nacional é adiado por causa do coronavírus

A pandemia global causada pelo avanço do novo coronavírus tem feito o governo tomar uma série de medidas para impedir que a doença de alastre. Por isso, o Ministério da Economia anunciou, no dia 16 de março, um pacote de medidas para minimizar os seus efeitos. Uma delas é o adiamento por seis meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional.

Pagamento do Simples Nacional

O intuito em adiar o pagamento é minimizar os gastos das empresas do Simples Nacional que eventualmente sofram com uma redução de lucros por causa de medidas impostas pelo governo como redução de horário de trabalho, como já ocorre em alguns shoppings do país, como em Porto Alegre e Campinas.

A medida foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na quarta feira (18).

Reduzindo os gastos das empresas, a expectativa é diminuir também a incidência de desemprego, uma vez que não será preciso dispensar colaboradores para manter as contas em dia, como está ocorrendo em alguns cinemas no Rio de Janeiro.

Atenção! Esta mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na próxima sexta (20).

Outras medidas

• Adiamento em três meses do prazo de pagamento das contribuições das empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
• Corte de metade do valor para as contribuições ao Sistema S por três meses;
• Antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
• Corte total de alíquotas de importação para uso médico-hospitalar até o fim do ano;
• Destinação de recursos para acréscimo de mais de um milhão de beneficiários no Bolsa Família; e
• Destinação de R$ 4,5 bilhões do saldo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde – SUS.

Todas ainda esperam o prosseguimento de processos específicos para entrarem em vigor.

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