O ritmo de emissão de Certificados Digitais no Brasil – 256 mil entre janeiro e março, segundo dados da Fenacon – é considerado satisfatório por Renato Martini, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).
Tanto que Martini acredita que será possível o cumprir a meta estabelecida para as empresas enquadradas no regime de tributação baseado no Lucro Presumido, de portar Certificado Digital até junho deste ano.
De acordo com Valdir Pietrobon, em maio haverá reunião para avaliar o número total de Certificados Digitais já emitidos. “A partir daí será possível fazermos um acompanhamento geral da evolução desses documentos e teremos uma posição pata atendimento de todos os prazos”, afirmou.
A exigência está contemplada na Instrução Normativa nº 995, que estabelece prazos escalonados para entrega de declarações com assinatura digital. A obrigatoriedade atinge um universo de 1,4 milhões de empresas optantes do Lucro Presumido.
Vale lembrar que as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir declarações à Receita Federal com certificação digital.
O ITI informa que estão suspensos os trabalhos do Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA). Pelo menos até junho, quando entra em funcionamento um novo modelo de homologação de software e hardware baseados nos padrões da ICP-Brasil.
O LEA é o órgão responsável pela homologação de software e hardware utilizados nos sistemas de certificação da ICP-Brasil. Isso inclui o teste das ferramentas submetidas pelos fabricantes para análises. O objetivo é tornar os sistemas compatíveis e interoperáveis.
Segundo Maurício Coelho, do ITI, a suspensão foi necessária por causa do aumento das homologações. Atualmente, há 17 aplicações em andamento, entre cartões, leitores, HSM (Hardware Security Management) e biblioteca criptográfica.
Ele ressaltou a necessidade de expansão da estrutura de laboratórios capacitados e credenciados pelo ITI para suprir a demanda, sem onerar todo o sistema com demandas específicas.
O novo modelo terá mais laboratórios credenciados, que poderão emitir laudo de conformidade com as exigências dos padrões ICP-Brasil.
Os processos de homologação que estão em andamento deverão ter suas pendências sanadas a partir das notificações enviadas pelo ITI, nos prazos estipulados.
Se as datas não forem cumpridas, os processos poderão ser arquivados. A expectativa é concluir todos até o final do ano.
Fonte: TI Inside
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