Agilizar os processos de compra e dar maior segurança ao comércio varejista, ao consumidor e ao fisco estadual é o objetivo da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), projeto que está sendo implantado em todo o país, em substituição ao documento em papel.
O lançamento no Paraná aconteceu na semana passada, dia 18, e já conta com a adesão de 68 empresas, representando cerca de 90 estabelecimentos, que fazem parte de um projeto-piloto, que será mantido até início de 2015. Depois, será aberto à participação de todas as empresas do comércio varejista por adesão voluntária.
Como funciona
A NFC-e é emitida nas operações de venda para o consumidor (pessoa física ou jurídica), de forma presencial ou com entrega em domicílio. Esta modalidade não gera crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comprador.
Benefícios
O benefício para o comerciante é a redução de custos operacionais, com a utilização de equipamentos mais simples para a emissão do documento e a possibilidade de aumentar ou diminuir a quantidade de posições de caixa funcionando ao longo do dia, conforme a demanda.
No caso do consumidor, a NFC-e representa mais segurança e conveniência, pois no momento da compra ele já pode verificar a validade e a autenticidade do documento, com a comodidade de recebê-lo em seu smartphone, tablet ou por e-mail. Ele poderá exigir a versão online, a impressa ou as duas, se quiser.
O fisco estatual, por sua vez, tem acesso à informação em tempo real. A simplificação dos processos também reduz a burocracia e os custos.
Como aderir
Os contribuintes que quiserem participar do projeto-piloto NFC-e do Paraná podem entrar em contato com a Receita Estadual, no SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, Curitiba e Região Metropolitana, pelo telefone (41) 3200-5009 (ligação local). Para outras localidades o número é 0800 41 1528 (ligação gratuita).
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Você sabia? A emissão da NFC-e exige o uso de um Certificado Digital, por isso leia também 5 perguntas e respostas sobre o uso do Certificado Digital na emissão da NFC-e.
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