Parceria entre TJSP, SSP e SAP extingue a comunicação em papel

O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, em 9/11, o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária para implementar Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça, que permitirá a comunicação via internet, agilizando o cumprimento de ordens judiciais.

O objetivo é integrar as informações referentes a mandados de prisão, alvarás de soltura, criação de prontuário criminal, paradeiro de preso, requisição de preso em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestado de conduta carcerária.

O sistema permitirá compartilhar dados de movimentação carcerária e boletins informativos, bem como a possibilidade do TJSP emitir a folha de antecedentes criminais.

Tudo será feito de forma eletrônica e segura, certificados digitalmente com a finalidade de propiciar maior celeridade processual e segurança.

Foram estabelecidas as obrigações das instituições parceiras e a prioridade de implantação. A previsão é de a primeira fase do projeto esteja concluída dentro de seis meses e a segunda fase cinco meses após a implantação da primeira.

Fonte –Legis Brasil