Os profissionais da Contabilidade terão participação definitiva nas eleições municipais de 2016, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 determina que as campanhas disponibilizem à Justiça Eleitoral as receitas e despesas a cada 72 horas. A mesma lei exige que os bancos disponibilizem os extratos bancários das campanhas no mesmo período.
Apesar de a Justiça Eleitoral determinar que as campanhas prestem contas desde 2002, foi a partir de 2012 que estas contas passaram a ser examinadas e assinadas obrigatoriamente por um profissional da Contabilidade. E, agora, a resolução que regulamenta as Eleições de 2016 estabelece que, desde o planejamento das campanhas até o seu encerramento, elas sejam acompanhadas pelos Contadores.
“Este ano promoveremos a qualificação e a capacitação de profissionais contábeis por todo o Brasil para evitar divergência de interpretações das normas”, disse o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, afirmando que a entidade pretende capacitar 30 mil profissionais para o pleito de 2016.
O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa, afirmou que a parceria com a classe contábil faz parte de uma iniciativa da Justiça Eleitoral de buscar auxílio para fiscalizar o processo eletivo. “Com essa iniciativa ganha a Justiça Eleitoral, que recebe prestações de contas melhor elaboradas; ganha o profissional da Contabilidade, que tem um mercado grande para atuar; e ganha o candidato, que está sendo corretamente assessorado. Enfim, ganha toda a sociedade”, afirmou.
O CFC instituiu uma comissão de trabalho que tratará da prestação de contas das eleições municipais 2016, formada por representantes do TSE, CFC e especialistas em Contabilidade eleitoral. A comissão atuará em três frentes: fiscalização, capacitação e normatização do processo eletivo. Para isso o Conselho Federal elaborou uma cartilha em parceria com o TSE publicada em 16 de junho, quando também foi realizado o seminário nacional sobre prestação de contas eleitorais. Mais informações www.cfc.org.br.
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