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Passo a passo de como resgatar Nota Fiscal Paulista com Certificado Digital

Elaboramos um passo a passo para te ajudar a resgatar Nota Fiscal Paulista utilizando um Certificado Digital ICP – Brasil válido.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

Criada pelo governo estadual de São Paulo em 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa usado, principalmente, para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado. De forma básica, a cada compra feita em estabelecimentos comerciais, o consumidor recebe de volta uma parte do imposto embutido na mercadoria ou serviço adquirido.

Esse crédito pode ser pago em dinheiro ou como desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o nada popular IPVA.

O quanto de imposto o programa devolve?

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos a seus consumidores. De forma geral, ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.

Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.

Como os estabelecimentos me dão esses créditos?

É a famosa hora do “CPF na Nota?”. Cada vez que o lojista (ou caixa, ou garçom, etc) te faz essa pergunta, você informa o seu CPF ou CNPJ e solicita o seu documento fiscal. O vendedor registra o número desse documento e emite a nota.

Dessa forma, 30% do ICMS recolhido é cadastrado no seu CPF e, após o cálculo do crédito mensal, a Secretaria da Fazenda do Estado creditará a parcela referente ao Programa.

E quais estabelecimentos podem participar desse programa?

Nesse link, é possível consultar todos os tipos de estabelecimentos, suas categorias e endereços que emitem a Nota Fiscal Paulista. Para saber a lista com todos os estabelecimentos cadastrados na NFP, acesse o link acima para poder realizar uma consulta completa.

Mas eu preciso me cadastrar no sistema para participar da Nota Fiscal Paulista?

Não é necessário se cadastrar no Programa Nota Fiscal Paulista para gerar créditos, basta informar o CPF no ato da compra para receber os créditos do Programa.

No entanto, para participar dos sorteios, consultar e utilizar seus créditos, o consumidor deverá gerar uma senha na página da Nota Fiscal Paulista, fornecendo algumas informações básicas. O procedimento é feito totalmente pela Internet, exceto nos casos em que a senha fique bloqueada.

Mas eu preciso ficar guardando todas as notas em papel?

Após o registro do documento fiscal ou comprovante da aquisição no sistema da Nota Fiscal Paulista não há necessidade da guarda do comprovante. No caso de o estabelecimento não realizar o registro eletrônico, o documento fiscal deverá ser usado na formalização da denúncia.

Como saber quanto eu tenho de crédito?

Para fazer a consulta do seu status da Nota Fiscal Paulista siga o passo a passo:

1 – Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

2 – Selecione a opção “Acesso via certificado digital”

3 – Selecione o seu Certificado Digital

4 – Digite a senha e clique em acessar. Pronto!

A partir daí, você consegue visualizar o seu saldo. Caso você não possua Certificado digital, primeiramente, você vai precisar fazer um cadastro na página em “novos Cadastros”. Feito isso, informe o seu CPF ou CNPJ, digite a senha e clique em acessar.

E como eu faço para usar meus créditos?

Acesse a opção do menu “Conta Corrente” e selecione a opção “Consultar”
Havendo saldo disponível para saque, o consumidor poderá utilizá-lo. Para isso, deverá clicar em “Utilizar Créditos”
Em seguida, deverá escolher entre depositar o valor em sua conta corrente ou conta poupança.

Informamos que a opção para abatimento do valor do IPVA é disponibilizada apenas durante o mês de outubro, não havendo valor mínimo para essa operação.

O Certificado Digital é uma das maneiras mais fáceis para manusear sua performance no programa da Nota Fiscal Paulista

O uso do Certificado Digital da Certisign permite que você consulte e resgate seus créditos de forma mais fácil e rápida, sem a necessidade de usar logins e senhas para o processo. Para isso, basta acessar o site oficial do programa e plugar o certificado no seu PC ou usar o seu smartphone.

Se você ainda não tem Certificado Digital Certisign é fácil adquirir, basta acessar o site da Certisign, conferir qual se encaixa mais em suas necessidades e ainda conferir as formas especiais de pagamento.

Fontes: Secretaria da Fazenda / UOL Economia

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