Foi em 2013 que o Peticionamento Eletrônico chegou para trazer muito mais agilidade e praticidade ao Direito. Trata-se de um recurso utilizado somente para os processos digitais, que possibilita que a petição possa ser protocolada e enviada eletronicamente ao distribuidor competente ou à vara em que tramita o processo. Ou seja, facilitou muito o dia a dia dos Advogados.
Benefícios do Peticionamento Eletrônico
Por meio do Peticionamento Eletrônico, o(a) Advogado(a) pode enviar petições iniciais e intermediárias para o foro desejado, de forma eletrônica. Ou seja, além de gerar uma grande economia de papel e combustível, para o profissional do Direito, proporciona também uma grande economia de tempo.
Além disso, o processo facilita o acesso das partes envolvidas e dos seus representantes legais às informações referentes a seus processos, o que também ajuda muito no andamento dos mesmos.
Outra vantagem é possibilitar o reaproveitamento de dados. Pois, com o recebimento das peças em meio digital, dispensa a digitação no setor de cadastro e distribuição no fórum. Melhor dizendo, mais economia de tempo para o(a) Advogado(a).
O que é preciso para fazer o Peticionamento?
Para poder peticionar eletronicamente, o(a) Advogado(a) precisa instalar programas específicos para o Peticionamento, se credenciar no sistema do STJ e obter um Certificado Digital OAB, que é obrigatório para a realização do peticionamento.
Certificado Digital OAB
A obtenção do Certificado Digital é um dos primeiros passos para o Peticionamento, pois é ele que garante a segurança da operação realizada pela internet, pois identifica a autoria, a origem e a integralidade de conteúdo dos documentos transmitidos.
É preciso adquirir um Certificado Digital do tipo Pessoa Física, que só pode ser utilizado pelo(a) Advogado(a) que o adquiriu (o profissional nunca deve “emprestar” o Certificado para outra pessoa peticionar).
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o intuito de aperfeiçoar o atendimento aos advogados de todos o país, impulsionou a democratização do uso do Certificado Digital por meio da criação da Autoridade Certificadora AC-OAB.
A AC-OAB tem como prestadora de serviços a Certisign — autoridade certificadora líder da América Latina e especialista em identidade digital.
Outras dicas para facilitar ainda mais o processo de peticionar
Devido a obrigatoriedade do Certificado Digital, diversos softwares de Peticionamento Eletrônico já oferecem integração com soluções que ajudam a manter a certificação protegida na nuvem, desta forma, o(a) Advogado(a) pode acessá-la a qualquer momento.
Outra ferramenta que pode ser interessante é optar por um peticionador unificado. Esse tipo de software transforma a petição para distribuí-la de acordo com os formatos exigidos pelos diversos tribunais, em todo país. Além disso, funciona também offline, permitindo que os profissionais do Direito possam ter acesso às informações de qualquer lugar.
Em resumo, o Peticionamento Eletrônico é um grande aliado dos Advogados e, para fazer bom uso dele, é importante contar com as melhores opções de software e de Certificado Digital para que o processo se torne ainda mais fácil e ágil. Para saber mais é só preencher o formulário abaixo.
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