PIS 2019: conheça as regras

Imagem: Certisign

Criado pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de setembro de 1970, o Programa de Integração Social – PIS tem o objetivo de oportunizar a agregação do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Ele é considerado um dos mais importantes programas trabalhistas do Poder Executivo, uma vez que auxilia diretamente os trabalhadores de baixa renda.

Neste ano, o calendário PIS 2019 ajudará milhões de brasileiros a complementarem seus rendimentos através da remuneração de um décimo quarto salário. E o novo salário mínimo, fixo em R$ 998, impactará o pagamento abono salarial do PIS 2018/2019, devido a trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2017 por, pelo menos, um mês, recebendo, em média, até dois salários mínimos.

Contador X PIS

Os Contadores devem ficar bem atentos ao calendário de pagamento do PIS, para que o colaborador do seu cliente tenha acesso a benefícios como fundo de garantia, abono salarial e seguro desemprego.

Cadastramento no PIS

Como já é sabido, o cadastramento no PIS é feito uma vez para cada trabalhador, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Porém, o cadastro só pode ser feito pelo empregador, que recebe o número do seu PIS. Por meio deste número, o empregado pode consultar e receber seus benefícios trabalhistas e previdenciários.

Dessa forma, é importante que tanto os empregadores quanto os empregados, além dos Contadores, estejam sempre bem vigilantes a esse direito que contribui para enobrecer o trabalho de cada cidadão.

Valor do PIS

Importante salientar que o PIS tem valor correspondente ao número de meses trabalhados em 2017. Pelas regras do Programa, se o período de atividade laboral for igual ou superior a 15 dias em um mês, ele será contado como mês completo de trabalho.

Assim sendo, a pessoa que exerceu atividade registrada e recebeu até dois salários mínimos por um mês receberá o valor R$ 84 de abono. Por sua vez, quem manteve o vínculo empregatício por um ano terá direito ao saque total de R$ 998.

Tabela de Pagamento PIS 2019

Para ter direito ao PIS, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, contados até o ano de 2017. Além disso, o empregador precisa ter anunciado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS

Tabela de pagamentos completa:

1 mês de trabalho – R$ 84
2 meses de trabalho – R$ 167
3 meses de trabalho – R$ 250
4 meses de trabalho – R$ 333
5 meses de trabalho – R$ 416
6 meses de trabalho – R$ 499
7 meses de trabalho – R$ 583
8 meses de trabalho – R$ 666
9 meses de trabalho – R$ 749
10 meses de trabalho – R$ 832
11 meses de trabalho – R$ 915
12 meses de trabalho – R$ 998

Salário mínimo

O novo salário mínimo de R$ 998 foi legitimado em publicação extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira, dia 1º de janeiro, e ficou inferior à quantia prenunciada pela Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006.

Tudo porque, segundo o novo governo, a inflação ficou abaixo do previsto. (O índice oficial da inflação é acumulado em 12 meses até dezembro), e será divulgado no dia 11 de janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE.

Informações

No que diz respeito ao PIS, o trabalhador pode consultar se tem algo a receber por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

Por sua vez, no caso do Pasep, é possível fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

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