Portal eSocial: conheça o novo projeto do governo federal para os empregadores

O que é o eSocial?

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) – também conhecido como folha de pagamento digital – é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ele faz parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

O projeto envolve diversos órgãos federais como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Além do Ministério do Planejamento.

Quem precisa utilizar o canal?

Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema será utilizado por todos os empregadores brasileiros (Microempreendedor Individual, pequenas, médias e grandes empresas). Hoje, a versão atual é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013.

Mas, segundo a Receita Federal, a previsão é que a obrigatoriedade englobe outros grupos ainda neste semestre, chegando à totalidade das empresas do país até 2015.

Confira o calendário previsto:

• – 1º semestre de 2014: grandes empresas (em regime de lucro real e com faturamento maior que R$ 48 milhões)
• – 2º semestre de 2014: microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (com faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional.

O que muda no dia a dia das empresas com o esocial?

O portal irá facilitar a rotina das empresas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual. Além de unificar o envio de informações, a transmissão será por meio eletrônico, reduzindo custos e evitando o acúmulo de papel nos departamentos de RH.

Ao final de sua implantação, o esocial vai substituir nove obrigações mensais exigidas mensalmente e anualmente como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip e vai facilitar o cruzamento de dados pelo governo.

Como o sistema vai funcionar?

Para o envio das informações (arquivos no formato xml, assinados digitalmente por meio de um Certificado Digital válido) o empregador poderá acessar diretamente o portal ou conectar o software já usado pela empresa diretamente com o sistema. Após a verificação da integridade das informações, a Receita Federal vai emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

Fonte: Portal eSocial e Estado de S. Paulo