O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) – novo projeto do governo para unificar o envio de informações em relação aos empregados brasileiros – começa a vigorar em abril. O primeiro grupo engloba pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais.
Parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o novo portal não altera nenhuma lei nem inclui novas obrigações fiscais, ele apenas modifica a forma de transmissão das informações trabalhistas. Por isso, o ideal é que os empresários procurem aperfeiçoar a gestão dos dados o mais rapidamente possível. Um bom exemplo desta necessidade diz respeito ao início de funcionários recém-contratados, que só poderão começar a trabalhar depois da inserção dos exames admissionais na base do programa.
Os benefícios do programa
As empresas, em médio prazo, terão uma redução de custos e de tempo, já que o sistema tornará tudo integrado e facilitará na hora da busca por informações. Já para os empregados, a principal vantagem é que todas as normas e leis precisarão ser cumpridas, o que garantirá direitos, como questões relacionadas às férias, além de poder verificar todas as informações da vida profissional, apenas com o número do CPF.
Certificação Digital para o acesso
O eSocial exige o uso do Certificado Digital para a transmissão dos dados. A regra se aplica aos empregadores com a partir de dois funcionários. Para os demais, será possível acessar o sistema por meio do código de acesso.
Fonte: Folha de Londrina – PR
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