Na próxima quarta-feira, 7, termina o prazo para o envio do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) com informações relativas ao mês de maio.
A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, nos regimes cumulativos e não cumulativos.
O Dacon deve ser entregue também pelas pessoas jurídicas que contribuem para o PIS/Pasep com base na folha de salários.
Quem perder o prazo ou não apresentar o DACON poderá receber multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante da Cofins ou da contribuição para o PIS/Pasep informada – no limite a 20%.
O valor mínimo da multa aplicada será de R$ 500,00. No caso de pessoa jurídica inativa, a penalidade será de R$ 200,00.
No Paraná, a Receita Estadual anuncia a criação do serviço “Consulta Pagamento de GNRE”, cujo objetivo é dar maior transparência aos serviços oferecidos pela internet.
Como o nome sugere, o contribuinte poderáfazer consultas sobre o pagamento de uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) 30 minutos após o seu recolhimento. Além disso, permite visualizar tanto as guias emitidas pelo Portal da Secretaria da Fazenda quanto pelo programa GNRE offline.
O Fisco paranaense acredita que, com a novidade, diversos contribuintes, principalmente aqueles que comercializam produtos sujeitos à substituição tributária, terão condições de verificar os pagamentos efetuados em um prazo exíguo.
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