O processo eletrônico foi incluído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no edital de seu VII Exame de Ordem Unificado, que será realizado no próximo dia 27. O procedimento, regido pela Lei 11.419/2006, foi incluído como item da matéria Direito Processual Civil e segundo a Ordem, tem o intuito de incentivar as instituições de ensino superior a incorporar o estudo aos alunos de Direito.
O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a cobrança do conteúdo incentivará os cursos a incluir o processo eletrônico na formação dos acadêmicos, uma vez que o procedimento tornou-se realidade no cotidiano dos advogados, especialmente entre os que militam nas instâncias superiores.
Dados da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB Nacional informam que no ano de 2010 o processo eletrônico representou 3,4 milhões de casos novos, o equivalente a 13% dos processos. Hoje, 101.511 advogados no Brasil utilizam a Certificação Digital.
Fonte: Fato Notório
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