Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) é anunciado pela CNJ

Desenvolvido em parceria com tribunais de justiça de todo o país e utilizando os benefícios da Certificação Digital ICP-Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia o novo Processo Judicial Eletrônico (PJ-e).

Esta nova ferramenta de automação processual tem por objetivo tornar os trâmites na Justiça mais seguros, rápidos e desburocratizados. Com ela, magistrados, servidores e advogados poderão utilizar o ambiente virtual na abertura e acompanhamento dos processos com o Judiciário, independentemente dele tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho.

Segundo Walter Nunes da Silva Júnior, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e conselheiro do CNJ, esse produto vai facilitar e minimizar o tempo, além de assegurar os processos judiciais. “O PJ-e representa a gestão eletrônica do serviço jurídico. E com ele, será possível automatizar diversas etapas do processo judicial e assim eliminar as desnecessárias demoras no trâmite burocrático. O uso da certificação digital é o que garantirá a segurança e confiabilidade dos dados trafegados pela rede, além de atestar as identidades dos usuários que acessem aos processos”, afirma.

De acordo com Luciano Côrtes, diretor de Sistemas Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o CNJ dará suporte técnico aos tribunais que aderirem ao PJ-e. Estes por sua vez, deverão compor equipes para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. “Já há experiências bastante positivas no Brasil. Para se ter uma ideia, 50 tribunais já aderiram ao PJ-e. Além disso, os próprios tribunais deverão apontar as necessidades de melhorias e adequação, indicando a autonomia que cada tribunal terá para adequar-se ao PJ-e”, conclui.
Fonte: TI Inside