Profissionais liberais pedem fim da anuidade dos conselhos de classe

Imagem: Certisign

Foi apresentada, no dia 26 de janeiro último, uma Ideia Legislativa ao Senado Federal, pedindo a extinção da obrigatoriedade do pagamento de anuidades aos conselhos de classe, onde se inclui o Sistema CFC/CRCs, composto pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, órgão máximo da Classe Contábil e os seus 27 Conselhos Estaduais, espalhados por todos os Pais.

Fim da anuidade dos conselhos de classe

A ideia foi proposta pelo engenheiro Tiago Sanches Zocolaro e, até o momento, já conta com mais de 46 mil acenos favoráveis, vindos de profissionais atuantes nas categorias regulamentadas, ou seja, os profissionais liberais, tais como os advogados, médicos, engenheiros, contadores e outros. Apesar de a proposta ter sido apresentada ao Senado, a deputada federal Joice Hasselmann, já endossou seu apoio à iniciativa, com uma postagem sobre o tema em suas redes sociais.

Motivo

O motivo desta petição são os valores das anuidades cobrados pelos conselhos profissionais que, conforme argumentam os que atuam nas respectivas categorias, são altos demais, e chegam, em alguns casos, a atrapalhar a carreira do profissional.
Os apoiadores deste movimento alegam que a cobrança da anuidade dos conselhos de classe é similar à de um imposto sindical e que, por isso, sua cobrança seria ilegal após as normas promovidas pela Reforma Trabalhista, que está em vigo desde novembro de 2017.

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