Programa de compliance para evitar fraudes empresariais e políticas

Há cerca de três meses das eleições para presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, um tema que está sendo muito debatido é corrupção. Mas, antes de falarmos do programa de compliance, vamos explicar o significado da palavra “corrupção”: segundo o Dicionário Aurélio, a origem da palavra vem do latim ‘corruptio.onis’ e tem seis significados:

• Ação ou efeito de corromper;
• Ação ou resultado de subornar (dar dinheiro) a uma ou várias pessoas em benefício próprio ou em nome de outra pessoa, suborno;
• Utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais, pode ser utilizado em favor próprio;
• Alteração das propriedades originais de alguma coisa;
• Ação de decompor ou deteriorar, putrefação; e
• Desvirtuamento de hábitos e devassidão de costumes.

Como um agente que manuseia números e grandes valores, o Contador tem um papel fundamental no combate à corrupção. Então vejamos:

Primeiramente, é importante ressaltar que a chaga da corrupção, hoje, conta com uma ferramenta de combate extremamente importante: trata-se da Lei nº 12.846/2013, popularmente batizada como Lei Anticorrupção. Na prática, essa legislação representa um conjunto de normas que tem por objetivo prevenir atos de corrupção e impulsionar a ética e a moral como valores humanos. Dentre outras novidades, a Lei Anticorrupção trouxe a possibilidade das empresas praticarem os conhecidos “Programas de Integridade”, ou, em outras palavras, os “Programas de Compliance”.

Neste tipo de programa, se a empresa for flagrada cometendo qualquer ato de corrupção, poderá ter sua penalidade atenuada pelos órgãos governamentais, que entendem que a organização está comprometida com a ética, com a transparência e com a governança corporativa, como explica o professor e consultor da Massi Consultoria e Treinamento, Marcos Assi, e autor dos livros “Controles Internos e Cultura Organizacional”, “Gestão de Riscos com Controles Internos”, “Gestão de compliance e Seus Desafios” e “Governança, Riscos e Compliance – Mudando a Conduta nos Negócios”, publicados pela Saint Paul Editora: “O Compliance pode parecer bastante complexo, mas, com ele, o que queremos é demonstrar para todas as partes interessadas o comprometimento da organização com a ética, com a transparência e com as boas práticas de governança, fazendo com que todos respeitem as normas e procedimentos da organização.”, afirma o especialista.

Parece simples, não é? #SQN.

Por isso, Massi apresenta oito dicas de um verdadeiro programa de integridade alinhado a uma gestão de compliance mais efetiva, com o propósito de evitar fraudes empresariais e políticas:

1. Contrate somente pessoas honestas e com base nos valores fundamentais;
2. Programe normas e procedimentos e tenha a certeza que todos cumprem as regras;
3. Apresente todas as dificuldades de não conformidade ao conselho de administração e/ou diretoria para a tomada de decisão de melhoria;
4. Faça negócios dentro da legalidade e nunca tente pagar ou aceitar nada para propor facilidades;
5. Nunca permita exceções operacionais para não correr o risco de compliance;
6. Permita que as áreas de negócio possam consultar o departamento de compliance antes de realizar qualquer operação;
7. Tenha somente profissionais na gestão, administração e conselho que demonstrem capacidade técnica e conhecimento em assuntos do negócio;
8. Nunca permita possibilidade de lavagem de dinheiro e corrupção em seu negócio.

Lava-Jato

Por sua vez, Maria Fernandes Teixeira, CEO da Integrow, e Helena Vasconcellos, especialista em compliance da Integrow, ambas com anos de experiência na área e com projetos bem sucedidos implantados em instituições financeiras, indústrias, empresas de infraestrutura, dentre outros, comentam que, com os desdobramentos da Operação Lava-Jato, os riscos da não conformidade ficaram bastante evidentes: longos processos (com seus gastos inerentes), pesadas multas, prisão de executivos, perda de contratos, impossibilidade de fazer negócios com o poder público, risco de falência e danos irreversíveis a reputação das empresas.

Não por acaso, uma recente pesquisa da Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos -Amcham apontou que 60% das empresas alegam ter investido mais em compliance em decorrência da operação Lava-Jato.

Na visão das especialistas da Integrow, um programa de compliance efetivo não se preocupa apenas em criar regras: “Ele se dedica a criar práticas éticas cotidianas, prevendo mecanismos de implementação e monitoramento contínuos”. E, neste sentido, as especialistas também oferecem valiosas dicas. Confira:

1. Não basta falar, é preciso fazer: de nada vale um “Paper Program”, o chamado “Programa de Papel”, que só funciona na teoria, mas na prática não é aplicado. Compliance é efetividade e as medidas propostas pelo programa precisam ser colocadas em prática e combater, efetivamente, a corrupção. Compliance é prática, não teoria. É melhor começar com um programa mais modesto, mas que seja cumprido em sua integralidade, do que criar um programa irretocável cuja empresa não tenha condições orçamentárias ou mesmo físicas de cumprir;

2. Não basta fazer uma única vez: compliance é constância, é repetição. Não basta investigar, treinar, questionar, conscientizar uma única vez. Tudo deve ser contínuo – treinamentos, monitoramentos, diligências em terceiros, etc. Isso porque, como a realidade muda a todo o momento, a continuidade nos treinamentos e monitoramentos garante que o assunto se mantenha sempre atual e a empresa esteja sempre protegida;

3. Liderança se dá pelo exemplo: os funcionários aprendem muito mais pelo exemplo do que pela teoria. Isso significa dizer que eles observam o tom do topo (“tone at the top”) por aquilo que a liderança faz, e não pelo que ela diz. Não é à toa que os líderes devem ser os primeiros a seguir as determinações de compliance se querem que o restante da empresa o faça;

4. Tamanho importa: os programas de compliance devem ser feitos sob medida (“tailor made”), sempre levando em consideração o tamanho da empresa e as peculiaridades do seu ramo de atuação. Setores de alta regulação, por exemplo, exigem um compliance mais robusto, independentemente do seu faturamento. E isso é previsto pela própria legislação de compliance, que determina que micro e pequenas empresas, por exemplo, não precisam obedecer a todos os 16 parâmetros de um programa de integridade;

5. Quem faz, prova: no compliance, a documentação é muito importante. Neste sentido, é fundamental guardar contratos com fornecedores, contratos com terceiros intermediários, formulários de “Know Your Customer”, “Know Your Client”, etc. A guarda da documentação auxilia em eventuais investigações, além de conferir transparência e legitimidade aos processos internos da empresa, por permitir um amplo controle dos assuntos sensíveis da companhia.

Contabilidade

Por fim, Rodrigo Moreno, Associate Director da prática de Investigações e Riscos Globais da FTI Consulting, empresa norte-americana especializada em compliance, explica que a Contabilidade deve estar sempre alinhada à governança corporativa das organizações, uma vez que as decisões das grandes empresas, principalmente na área contábil, podem afetar diretamente os resultados da empresa.

Dessa forma, um estabelecimento com governança corporativa aplicada de cima para baixo, e atuante, fará com que os responsáveis pela Contabilidade atuem de forma correta e transparente. “Como exemplos estariam a manutenção de descrições claras e corretas dos lançamentos contábeis, critérios de apurações de valores, atuação conforme os princípios contábeis e o compartilhamento de forma ampla dentro da organização. O compliance pode fazer com que a organização tenha mecanismos para que as coisas ocorram dessa forma, ou seja, pode desenhar um sistema com monitoramento independente, como uma auditoria interna que avalie essas informações e responda para um comitê ou conselho diretamente, assim como favorece um ambiente que traga conforto para manifestações dos envolvidos”.

Pronto, aí estão as dicas do Clube do Contador Certisign para que possamos ter melhores empresas, gestores responsáveis, governantes e funcionários públicos éticos e um futuro promissor. Boa sorte!

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