Projeto de lei pode diminuir burocracia de abertura ou fechamento de empresas

Projeto de Lei 3.687/12, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pode reduzir a burocracia no processo de abertura e encerramento de empresas no Brasil. O texto de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) autoriza a Receita Federal a firmar convênio com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas.

Assim, esses profissionais ficariam habilitados a inscrever as companhias por meio eletrônico, com uso de senha ou assinatura digital, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes. No processo, a remessa prévia de documentos em papel também seria dispensada, já que caberia aos contabilistas o exame e a guarda de documentos, nos prazos legais, para eventual comprovação de dados.

Se aprovada a lei, além de diminuir a burocracia, o tempo desse processo também será minimizado. Atualmente, o tramite chega a demorar até 30 dias, do pedido à validação. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: TI Inside