Prontos ou não, PMEs e MEIs deverão aderir ao eSocial em julho

Imagem: Certisign

Mesmo com uma série de entidades de classe ligadas à Contabilidade pedindo a prorrogação do prazo, a Receita Federal alertou que 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional e 155 mil Microempreendedores Individuais – MEIs com empregados deverão começar a entregar informações relativas aos seus funcionários via eSocial, a partir do dia 16 de julho. O pedido das lideranças contábeis foi feito após a constatação de que a grande maioria das pequenas e médias empresas, bem como os MEIs, não estão prontos para atender às necessidades do eSocial. No entanto, até o momento, o pleito não foi acatado pelo fisco.

eSocial não será prorrogado

Contudo, o órgão informou, nesta sexta-feira (29), que irá lançar sites simplificados na Internet, com o intuito de facilitar esta inserção na nova ferramenta. Já para os MEIs, haverá um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico.

Ambiente simplificado do eSocial

“O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema”. A entrada nesse ambiente se dará por meio de código de acesso (o mesmo usado no portal do eCAC da Receita Federal).

O órgão estima que cerca de 4 milhões de empregadores deverão aderir ao eSocial nesta segunda etapa. Isto significa um total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632 empresas do Simples Nacional, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores.

Mas atenção: mesmo as empresas que não possuem empregados deverão acessar anualmente o eSocial, mas, neste caso, para informar que não possuem alguma atividade que as obriguem a escrituração.

O que enviar

Neste primeiro momento, deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Em setembro, será a hora de as empresas enviarem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Já em janeiro de 2019, haverá a substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada e começará o envio os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Contador(a) fique atento e informe essas novidades aos seus clientes.

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