Entenda as diferenças entre Protocolo Digital e Carimbo do Tempo

Indispensáveis para o processo de transformação digital e aprimoramento das tecnologias, o compartilhamento de informações online, a assinatura de documentos eletrônicos e a validação das informações assumem cada vez mais espaço nas organizações.

Nesse contexto, é necessário que os documentos eletrônicos passem por procedimentos para validação das informações e garantias referentes à data e hora em que foram criados e entregues, utilizando de mecanismos que atestem sua integridade e autenticidade, como o Protocolo Digital e o Carimbo do Tempo.

Uma dúvida muito comum entre os usuários desse tipo de tecnologia é a diferença entre Protocolo Digital e Carimbo do Tempo, já que os dois conceitos são praticamente semelhantes e buscam o mesmo objetivo.

Quer conhecer as principais diferenças entre Protocolo Digital e Carimbo do Tempo? Continue a leitura do artigo e saiba como cada um é utilizado e os seus benefícios. Confira!

O que é Protocolo Digital?

O Protocolo Digital é um mecanismo de inserção de marca temporal aplicada sobre um documento ou evento ocorrido em meio digital, ou seja, um tipo de recibo eletrônico que registra e atesta a entrega de uma dada informação a um programa, mediante um servidor particular, que não seja o ICP-Brasil.

Este recibo contém evidências que comprovam o momento exato em que ocorreu a operação, mapeando a informação protocolada e a assinatura digital da parte que recebeu.

Para garantir a confiabilidade do tempo, o Protocolo Digital trabalha em com relógios internos do servidor próprio. Essa característica, inclusive, é o que torna o uso do protocolo mais suscetível a fraudes, já que as informações podem ser facilmente alteradas.

Como funciona?

O Protocolo Digital é expedido por uma ferramenta específica denominada Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos (PDDE). Ele pode ser inserido em instituições de qualquer tamanho ou setor que tenham interesse de garantir o recebimento de informações online com a emissão do respectivo recibo aos seus usuários.

Quais os benefícios?

De modo geral, o Protocolo Digital garante integridade da informação protocolada, acuracidade da informação (data e hora) e confirmação de entrega da informação.

Atualmente, o Protocolo Digital é muito utilizado pelos setores jurídicos para o peticionamento eletrônico. Além da segurança de atendimento aos prazos judiciais, o mecanismo oferece ao profissional um recibo para comprovação da entrega e consulta posterior.

O que é Carimbo do Tempo?

O Carimbo do Tempo consiste em um selo que atesta a data e a hora exata em que um documento eletrônico foi criado e/ou assinado digitalmente. Em outras palavras, trata-se de um indício de que o arquivo carimbado existia na web em um determinado dia e hora do passado.

Ele assegura a integridade das informações e a não violabilidade do documento no período decorrido após a assinatura, além de permitir verificar se o certificado digital tinha validade quando foi realizada a assinatura, oferecendo temporalidade às transações digitais.

O Carimbo do Tempo surgiu com a necessidade de se conferir ainda mais confiabilidade e segurança às tarefas executadas por meio digital. No entanto, só é válido juridicamente quando emitido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) credenciada pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Como funciona?

A principal finalidade do Carimbo do Tempo é relacionar uma marcação temporal ao registro de um documento ou transação digital. A tecnologia e emissão do Carimbo do Tempo é de responsabilidade das ACTs.

Os relógios que emitem o carimbo são regulados por uma certificadora confiável, que concede um alvará de funcionamento se o instrumento avaliado obter algum desvio considerável (na ordem dos milissegundos). Este controle rigoroso é o que faz do Carimbo do Tempo a ferramenta apropriada para episódios em que a marca temporal precise estar acessível, não só entre os que fizeram parte do procedimento, como também a terceiros com interesse maior.

Cabe ressaltar que o Carimbo do Tempo pode ser utilizado por organizações de todos os ramos e portes, as quais assinem documentos digitalmente. Nesse caso, é necessário que a empresa tenha um Certificado Digital ICP-Brasil, como a Certisign.

Quais os benefícios?

Na prática, a utilização de documentos eletrônicos em geral gera diversos benefícios, mas também muitas preocupações relacionadas à segurança de dados e à validade das assinaturas.

No momento em que o Carimbo do Tempo é emitido, o valor legal e a segurança são atribuídos, sendo estes os principais benefícios da modalidade. Ele é a forma mais prática e eficiente de garantir a existência passada de um documento na web.

Além disso, podemos destacar:

• adição de data e hora aos arquivos eletrônicos;
• proteção contra adulterações do conteúdo no documento original;
• disponibilidade de emissão de carimbos é 24 horas por dia e 7 dias por semana, caso utilizar o Portal de Assinaturas Certisign.

Protocolo Digital e Carimbo do Tempo: quando usar cada um?

Tanto o Protocolo Digital quanto o Carimbo do Tempo são marcas temporais em documentos digitais. O principal contraste é que os protocolos podem ser emitidos por qualquer empresa e tem por objetivo garantir a entrega, não estando aliada a nenhuma autoridade credenciado pela ICP-Brasil. Enquanto os Carimbos do Tempo devem ser obrigatoriamente conectado a uma empresa certificadora confiável.

Nesse caso, utiliza-se o Protocolo Digital geralmente como ferramenta interna das instituições que precisam organizar e legitimar diversos tipos de arquivos digitais. Ao encaminhar um e-mail, por exemplo, o servidor insere o registro de data e hora em que a ação foi executada. Outro exemplo prático é o recibo de envio online da declaração do Imposto de Renda.

Como os Carimbos do Tempo possuem a validação de uma empresa terceirizada, podem ser aceitos no meio jurídico. Nesse caso, a confirmação de data e hora é uma informação indispensável para validação em contratos, procurações, certidões, entre outros.

Por fim, a principal diferença entre Protocolo Digital e o Carimbo do Tempo está relacionada à sua confiabilidade. É evidente que o Carimbo do Tempo está mais alinhado aos padrões de segurança digital e oferece muito mais proteção à empresa na hora de validar as informações.

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