Receita Federal divulga valores base para entregar a DITR

Imagem: Certisign

Quem enfrentava dificuldades para calcular os valores da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR agora tem uma opção oficial para suprir esta carência. Isso porque a Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no dia 2 de dezembro, uma planilha que contém os Valores de Terra Nua, relativos ao ano de 2019. O documento é composto por dados informados por municípios e estados.

Onde encontrar no site da Receita Federal?

A planilha pode ser encontrada no site da RFB e só poderá ser acessada por meio do Certificado Digital. Ao todo, 2.903 municípios brasileiros estão listados.

Estes pertencem aos seguintes estados:

• Bahia,
• Ceará,
• Espírito Santo,
• Goiás,
• Maranhão,
• Mato Grosso,
• Mato Grosso do Sul,
• Minas Gerais,
• Pará,
• Paraná,
• Rio de Janeiro,
• Rio Grande do Sul,
• Rondônia,
• Santa Catarina,
• São Paulo,
• Sergipe,
• Tocantins.

Legislação e Certificado Digital

A padronização destes valores teve início em março de 2019, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1877/2019. Segundo a Receita Federal, o intuito dessa medida é melhorar a qualidade dos dados informados. Também no mês de março de 2019 foi incluído no e-CAC o serviço de SIPT (Sistema de Preços de Terras). Este foi criado para utilização dos municípios no fornecimento da informação dos VTN apurados nos termos da IN RFB nº1877/2019.

Porém, este serviço é exclusivo para empresas e, lembramos, só pode ser acessado com a utilização de um Certificado Digital válido.

Então, verifique se o Certificado Digital dos clientes com este perfil estão na validade. Caso não esteja, inscreva-se gratuitamente no Clube do Contador e faça a indicação do Certificado Certisign, pois, desta forma, você poderá ser remunerado pela revenda. Para saber mais, preencha o formulário abaixo.

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