A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fina da Pessoa Jurídica em Pernambuco. O objetivo é facilitar a autorregulação dos contribuintes, assim como ocorre no processo de Malha Fina de Pessoa Física desde o exercício 2003, ano-base 2002.
Ao longo deste mês, os contribuintes objeto da Malha PJ 2015 receberão a carta “Aviso Malha Fiscal Pessoa Jurídica”. Para conferir as pendências, é necessário acessar o extrato disponível no site e-CAC, da RFB, mediante o uso de um Certificado Digital válido.
Caso o contribuinte note que houve equívoco nas informações prestadas, é possível realizar a retificação das declarações até o início do procedimento fiscal. Quem não se regularizar, será alvo de reanálise e de consequente execução dos respectivos procedimentos de fiscalização a partir do segundo semestre de 2015.
Somente em Pernambuco, os primeiros parâmetros de malha, segundo a RFB, apuraram 989 empresas que serão notificadas para se autorregularizar sobre divergências em débitos de tributos que chegam a R$ 104.045.231,93.
Fonte: Diário de Pernambuco
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