Regularize: novo sistema entrará em vigor até o fim do semestre

O que é o Regularize? O novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, lançado em 2005 e que tem por objetivo a desburocratização das relações entre a Receita Federal do Brasil – RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e os contribuintes em geral.

Sistema responsivo

O Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, terá formato responsivo, ou seja, será compatível com todos os tamanhos de tela de computador, tablet ou smartphone, para uma melhor navegação do usuário. Outra novidade é que seu acesso poderá ser feito com o uso do Certificado Digital, garantindo eficiência, segurança e agilidade nos serviços e, principalmente, simplificando o relacionamento com a autoridade fiscal.

Embaraçosos podem ser evitados

Dessa forma, ficará bem mais fácil de consultar a situação fiscal da empresa. Ao utilizar o Regularize, muitos sobressaltos embaraçosos podem ser evitados, ou, ao menos, minimizados.

Como funcionará o Regularize

Resumidamente, o Regularize funcionará como um portal eletrônico, acessado via Internet, e funcionará de forma bem semelhante a um banco virtual. É claro que todos os serviços serão colocados à disposição do contribuinte com o grau máximo de preservação do sigilo de pessoas físicas e jurídicas, principalmente quando essa se utilizar do Certificado Digital, além da validade jurídica, é claro, aliada à confidencialidade e a legalidade de todas as transações eletrônicas.

Por meio dele, as notificações chegarão na caixa de entrada do contribuinte, que funcionará como uma espécie de e-mail. Outra novidade é o procedimento de exclusão de parcelamento.

Além disso, será possível: consultar as dívidas tributárias; efetuar pagamentos; aderir ou desistir de parcelamentos; efetuar cobranças administrativas; consultar requerimentos; obter Certidão de Regularidade Fiscal. “Sem dúvida, essa será a maneira mais simples e eficiente de resolver sua situação fiscal com a PGFN”, diz o órgão em sua página na Internet.

Importante salientar que o acesso ao Regularize com Certificado Digital será bem mais fácil, já que a ferramenta funciona como uma espécie de “passaporte eletrônico” obtido mediante procedimentos formais de identificação. A previsão é que o Regularize entre no ar até o fim do primeiro semestre.

Renda Extra

Se o seu cliente ainda não tem um Certificado Digital, indique esse produto no Clube do Contador Certisign, além da comissão por indicação, o programa de relacionamento do Clube do Contador Certisign oferece prêmios todos os meses.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

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