RIC será feito de plástico resistente, terá dois chips e certificado digital

A primeira experiência piloto da nova carteira de identidade digital, ou Registro de Identificação Civil (RIC), vai mobilizar um investimento de 85 milhões de reais, para emitir 100 mil cartões ainda este ano, e outros 1,9 milhão até o final do ano que vem.

O projeto total de substituição dos RGs dos brasileiros por algo como 150 milhões de cartões munidos de chips e certificação digital está estimado em 800 milhões de dólares, a serem gastos ao longo de nove anos, segundo Paulo Airan, secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça.

As normas determinam que cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, terá dois chips. Um servirá para aplicações que exijam a inserção do RIC em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo. O outro será equipado com padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação. Outra exigência é a de que tanto o cartão como os chips durem ao menos 10 anos.

A escolha do primeiro Estado a participar do teste deve ser feita na próxima 6ª feira (1º), entre aqueles que se candidataram para essa emissão inicial, feita com recursos do ministérios Justiça. Serão priorizados os que têm melhor estrutura física e tecnológica, especialmente os sistemas Afis (Sistemas Automáticos de Identificação de Digitais). Considerados os itens mais caros do processo, são responsáveis pelo processamento das informações biométricas. Já contam com essa solução e são candidatos ao projeto Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.

Os 100 mil cartões serão emitidos pela Casa da Moeda. A coleta do dados biométricos (como impressões digitais e assinatura) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (50%) e pelos órgãos de identificação estadual (os outros 50%). Com a grande escala do projeto, Airan avalia que o custo do cartão fique entre 13 reais e 14 reais. A certificação digital está em análise, mas deve custar em torno de 20 reais, para as 100 mil unidades, e menos do que isso na aquisição dos 1,9 milhão em 2011. No mercado, hoje, essas certificações para pessoas físicas saem por 25 reais, em média.

Redução de fraudes

Por enquanto, o projeto vai ser tocado com recursos federais. Mas a expectativa do governo é que, futuramente, para chegar à base de 150 milhões de identidades ativas, os Estados, e também alguns segmentos comerciais, arquem com parte dos gastos. Por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai participar das próximas discussões do Comitê Gestor do RIC, e, segundo Airan, estaria disposta a apoiar a iniciativa. As instituições financeiras poderiam, por exemplo, compartilhar os investimentos, especialmente em estados mais pobres, e utilizar as certificações digitais para reduzir as fraudes de internet banking.

Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela auditoria das certificadoras e pela chave pública brasileira (onde estão guardados os pares públicos que combinam com os pares criptografados das chaves de certificação digital), lembra que os cartões também precisarão ser renovados periodicamente. O cartão tem vida útil de dez anos; e uma das propostas, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três). Ou, completa Airan, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.

“O RIC é a maior janela de oportunidade de fazer a certificação digital chegar ao cidadão comum. As empresas já usam, não vivem mais sem ela. Mas, para o cidadão, é preciso uma estratégia massificadora”, diz Martini.

A lei que criou o RIC é de 97, mas sua regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial. Originalmente, a lei concentrava no RIC todos os demais documentos (CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, etc.). No ano passado, contudo, a Casa Civil entendeu que não havia consenso entre os vários ministérios. “A estratégia, agora, é de adesão e de convencimento. Ou seja, vamos fazer um documento mais seguro, com grande qualidade, e ofertar ao País. Naturalmente, outros órgãos podem descobrir suas vantagens e ter interesse em aderir”, explica Martini.

Fonte – Certisign