Criada em 2005 e implantada inicialmente em 2008, a Nota Fiscal Eletrônica veio para facilitar a relação entre os contribuintes e o fisco.
Obrigatória para inúmeras empresas nos mais diversos ramos de atividade, a NF-e funciona como uma nota fiscal no ambiente digital, emitida e armazenada eletronicamente, o que permite um acompanhamento em tempo real e também a eliminação de papel.
Sua utilização é necessária para o registro das operações relativas à prestação de serviços e substitui a nota fiscal modelo 1 — utilizada em transações comerciais envolvendo mercadoria entre empresas — não contemplando os outros modelos.
Na prática, a empresa emite a NF-e por meio de um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial e o transmite virtualmente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Posteriormente, esse documento será armazenado na Receita Federal.
O que vai garantir a segurança e a integridade desses dados será um certificado digital. Para esse processo, existem dois tipos de certificados: NF-e modelo A1, com validade de 1 ano e instalado diretamente no computador, e NF-e modelo A3, com validade de 3 anos e instalado em uma mídia criptográfica. Confira como adquirir seu certificado NF-e no site da Certisign.
Além disso, esse certificado possui diferenciais entre suas características: ele permite que a empresa possua mais de um NF-e que pode ser entregue para qualquer funcionário da organização e gera a cada comunicação com a SEFAZ uma verificação de validade e conteúdo garantindo a segurança, mas ao mesmo tempo mantendo a otimização do processo.
Para tirar dúvidas, acesse nossas dicas sobre NF-e.
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para que eu possa utilizar a NFE é preciso ter um programa específico e se sim tem ele em versão gratuita ?
Robson Motta,
Existem no mercado diversos programas pagos para essa função. Entretanto, a Sefaz disponibiliza em seu site um programa gratuito para a emissão de NF-e: http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/
Obrigado!