Saiba como utilizar o sistema de protocolização de documentos do TRT2

Implantado no TRT-2 no ano de 2006, o Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos, mais conhecido como Sisdoc, permite a prática de atos processuais por meio eletrônico para processos em trâmite perante a 1ª instância. Com o sistema, os advogados podem protocolizar, via internet, suas ações e petições na Justiça do Trabalho da 2ª Região.

O Sisdoc admite o envio de apenas um arquivo. Portanto, todo o expediente a ser transmitido eletronicamente deverá ser colocado dentro de apenas um arquivo. Exemplo: petição de recurso ordinário, guia de custas, GFIP e procuração ou substabelecimento. Todos esses itens devem ser colocados em um único arquivo. Após esse procedimento, todo o expediente deverá ser convertido no formato PDF, para envio eletrônico.

Uma vez solicitado o protocolo eletrônico, a informação é lançada automaticamente no Sistema de Acompanhamento Processual e torna possível a consulta eletrônica do documento por qualquer interessado.

Todo o expediente confirmado como recebido à meia-noite de um dia útil é considerado como protocolizado no dia do envio.

Todas as petições e documentos poderão ser enviados eletronicamente, dispensada a apresentação posterior de originais e fotocópias autenticadas, nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006. Para fins de transmissão eletrônica, não se admitirá o fracionamento de petição ou de documentos que a acompanham.

Os arquivos eletrônicos dos expedientes processados receberão chancela institucional específica, contendo data, hora, número sequencial e identificação do usuário.

A peça lançada com a assinatura eletrônica não dependerá de ratificação posterior perante o juízo destinatário, nem de remessa de cópia com assinatura física.

Incumbe à secretaria da vara do trabalho o acesso diário ao módulo específico, bem como a impressão das petições remetidas pelo Sisdoc.

O uso do Sisdoc é facultativo e depende do cadastramento do usuário no Cadastro Unificado de Serviços, disponível no site do tribunal (no menu Processos / Serviços On-line). O Sisdoc está disponível para todas as comarcas do TRT da 2ª Região.

Peticionamento eletrônico – 2ª instância

O peticionamento de 2ª instância pode ser feito de duas maneiras:

§  Peticionamento Eletrônico com Certificação Digital (e-DOC 2),
padrão ICP-Brasil – clique aqui para mais informações;

§  Peticionamento Eletrônico sem Certificação Digital (•)
(Cadastro Único de Serviços – Usuário e Senha) – clique aqui para mais informações.

(•) Opções que necessitam de prévio cadastro no Cadastro Unificado de Serviços.

Cadastramento, dúvidas e problemas técnicos

Caso ainda não possua senha para uso dos serviços eletrônicos, cadastre-se na opção Cadastro Unificado de Serviços.

Quanto a dúvidas sobre problemas técnicos de acesso ou de sistema, entre em contato com o Help Desk pelo seguinte telefone: (11) 3525-9191. Ou via e-mail: helpdesk@trtsp.jus.br.

Para outras informações sobre peticionamento de 1ª e 2ª instâncias, bem como sobre petições iniciais (Precad), acesse o caminho: menu Processos / Serviços On-line / Petição Digital.

Fonte – Certisign