Saiba o que é possível fazer com o Certificado Digital

Por meio da Certificação Digital, utilizada em massa nas áreas contábil e financeira, bem como na Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e nos Ministérios da Saúde e Educação, hoje pessoas físicas e jurídicas enxergam a internet como um canal confiável e eficaz para contratar serviços, adquirir bens, firmar contratos e executar transações bancárias.

Na opinião do profissional da contabilidade Nivaldo Cleto, a Certificação Digital, que pode ser usada para assinar documentos, com o mesmo valor legal da assinatura manuscrita, tem trazido muitas vantagens para empresas e cidadãos que a adotam, uma vez que, por meio desta tecnologia é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com maior facilidade, agilidade e redução de custos.

Segundo Nivaldo, são diversas as aplicações do Certificado Digital como: acesso aos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conectividade Social; Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); entre tantos outros. “No setor privado, as empresas se beneficiam do suporte jurídico e da segurança que a tecnologia proporciona”, garante Cleto.

Aplicações

Por meio do sistema Conectividade Social, toda empresa que tem Certificado Digital, tipo A3, pessoa jurídica, pode acessar os dados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para consultar movimentações, corrigir inconsistências e atualizar os cadastros e movimentando saques nas rescisões.

Outro benefício, é o acesso ao programa Juros Zero, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), direcionado às empresas inovadoras que possuem Certificado Digital com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões. O projeto oferece financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na área da saúde, é possível utilizar o Certificado Digital na Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS), programa que determina os padrões e as regras para fazer o registro e intercâmbio de dados entre as operadoras de planos de saúde e clínicas, laboratórios e consultórios. No Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é possível utilizar o Certificado Digital no cadastramento da marca via formulário eletrônico e no uso do sistema de Vista Eletrônica de Petições.

Por meio do ComprasNet, um sistema de compras do governo federal, todos os pregoeiros utilizam o Certificado Digital para encaminhar os processos de compras governamentais feitos na modalidade pregão eletrônico. Os contadores podem utilizar esse mecanismo para manter contato com seus clientes, eliminando os custos de motoboy, correios e autenticações.

Receita Federal

Com o propósito de oferecer comodidade e rapidez ao contribuinte, sem esquecer o sigilo fiscal, estipulado por lei, a Receita Federal do Brasil (RFB) é um dos órgãos federais que mais faz uso da Certificação Digital. No portal da RFB, é possível acessar a Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), a qual disponibiliza consulta da circunstância fiscal do contribuinte, procuração eletrônica, prestação de contas, entre outros.

Além disso, tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas é permitido conferir o comprovante de inscrição nos Cadastros Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de pessoas físicas (CPF), bem como averiguar a caixa postal de mensagens, receber novidades sobre a legislação, obter Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e optar pelo Endereço Eletrônico Tributário. Há ainda várias outras funcionalidades disponíveis.

E você? Para quê utiliza o seu Certificado Digital?