Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega de algumas declarações. Na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, vencem uma série de obrigações como Dacon, CSLL e STDA. Vale ressaltar também que hoje, 28, não haverá expediente nas repartições públicas, por causa do feriado do Dia do Servidor.
Com isso, além de ficar alerta, é bom que as empresas se apressem na entrega, transmissão de arquivos e recolhimento de contribuições, evitando assim imprevistos e o risco de congestionamentos na internet.
Obrigatório para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. O Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) referente aos meses de abril e agosto deve ser entregue até o último dia desse mês. Caso o prazo não seja respeitado, o contribuinte fica sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração.
Para as pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas, prestados na 1ª quinzena de outubro de 2011, o recolhimento também é até segunda-feira.
Preenchida e transmitida por meio do Posto Fiscal Eletrônico (Opção Serviços Eletrônicos ICMS, STDA), mediante digitação do usuário e senha, a STDA (Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota) deve ser transmitida ainda esse mês.
Fonte: TI Inside
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