Com a crise econômica e a insegurança de se investir no Brasil, o país vem apresentando nos últimos anos a queda no número de postos de trabalho e o aumento do desemprego. Essa realidade afeta milhões de empregados e empregadores que se veem em um difícil momento. Desligar um funcionário não é uma tarefa fácil e muitas vezes a burocracia tornava o processo ainda mais desgastante. Por isso, em outubro de 2017 o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao trabalhador (Codefat) tornou obrigatório o uso do Empregador Web, uma plataforma que facilita, entre outras atividades, o preenchimento do requerimento de seguro desemprego web com Certificado Digital.
O programa usado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia é um órgão federal que tem como objetivo tornar mais fácil, rápido e intuitivo o requerimento do seguro desemprego por parte do trabalhador.
Com a plataforma é possível ter fácil acesso aos documentos necessários para o pedido, centralizar as informações, economizar tempo, suprimentos da empresa e mais importante, ter segurança na hora de realizar todo o procedimento. Isso porque a plataforma usa o Secure Socket Layer (SSL), o protocolo de segurança que junto com o Certificado Digital torna todo o fluxo de informações mais seguro e sigiloso, uma garantia para o trabalhador de que seus dados não serão usados de maneira indevida por quadrilhas de estelionatários.
Quem possui o Certificado Digital (empregador, Contador ou seu representante legal) tem acesso pleno às funções do site. Se você quer ter a garantia de tornar o processo mais ágil, seguro e intuitivo, o uso do Certificado Digital se torna essencial para você. Afinal, só com ele são liberadas todas as funções da plataforma federal.
Para exemplificar, um usuário sem cadastro e sem Certificado só poderá cadastrar um gestor e validar o layout. Quem possui cadastro, mas ainda não tem o Certificado pode cadastrar seus dados, os da empresa e cadastrar também um procurador, que deverá se dirigir até um posto de atendimento para solicitar o requerimento pessoalmente.
Vale lembrar também que o acesso total às funcionalidades é apenas do gestor. O procurador tem acesso parcial, como cadastrar e consultar requerimento do seguro desemprego, importar arquivos, trocar senhas, selecionar empresas e manter a procuração.
O seguro desemprego é um benefício garantido ao trabalho pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Dito isso, é necessário pontuar que antes do portal o pedido era feito fisicamente pelo Contador ou representante legal da empresa. Era necessário que o representante coletasse todos os dados do funcionário, reunisse todos os holerites referentes ao seu tempo de trabalho e levasse o documento até uma agência do Sine (Postos do Sistema Nacional de Emprego). Com a adoção do Empregador Web esse processo passou a ser digitalizado e hoje todos os dados podem ser migrados direto do sistema da empresa.
Atualmente, quem não possui o Certificado Digital precisa entregar os documentos e a emissão de procuração nas superintendências regionais do MTE ou nas unidades municipais e estaduais do Sistema Nacional de Emprego.
Para conseguir realizar o procedimento é necessário que o Certificado Digital esteja no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil. De acordo com dados do governo, o acesso por ser feito por meio de um e-CPF ou e-CNPJ. Vale lembrar que é preciso que ele tenha sido solicitado a uma Autoridade Certificadora confiável, como a Certisign.
Além dos benefícios já citados neste artigo, é preciso se atentar que a adoção do seguro desemprego web com Certificado Digital permite:
Dessa maneira, o seguro desemprego web com Certificado Digital não é apenas vantajoso para o governo, mas também para as empresas que sabem que a agilidade no processo ajuda a diminuir o atrito entre empresa e colaborador. Quer saber mais sobre o Certificado Digital e ficar sempre à frente das notícias e novidades? Então, preencha agora mesmo o formulário abaixo.
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