A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). O processo, antes feito apenas nas unidades de atendimento da receita, agora está disponível também via internet. Com a mudança, Pessoas Físicas e Jurídicas poderão utilizar o serviço de qualquer computador ligado à Internet, sem precisar ...
A partir de 2013, governo e empresas poderão medir os impactos sociais, ambientais e financeiros da substituição do uso de papel, redução do consumo de energia e combustíveis ou melhorias logísticas. A proposta foi apresentada durante a Rio+20 e já começa a ser desenhada formalmente. “É algo inusitado. Mas hoje um dos principais pontos de apelo dos modelos de produção tem a ver com a eficiência do...
A febre das compras pela internet já é uma realidade no Brasil e no mundo, mas a disparada dos e-commerces traz à tona a iminente preocupação dos consumidores com a segurança de suas compras on-line. Apenas 2% da população brasileira confiam plenamente em sites de comércio ou de bancos, segundo uma pesquisa realizada pela Unisys este ano. Para mudar este cenário, a aposta dos e-commerces tem sido ...
Instituído pela Portaria nº 1.908, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) começa a valer a partir de 1º de agosto. Sua instauração foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União. A nova obrigação acessória é destinada às transações realizadas entre residentes e domiciliados no Brasil e no...
No começo desse mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e pelo president...
Com a aprovação da Lei nº 12.682, que dá o mesmo valor jurídico de documentos firmados em papel a documentos digitalizados e validados com um Certificado Digital, o Brasil dá mais um passo no caminho da chamada “desmaterialização” dos processos. E isso só é possível por causa da tecnologia da Certificação Digital que garante a integridade, segurança e validade jurídica dos dados trafegados pela we...
O ITI publicou em seu site, uma matéria sobre a proximidade, cada vez maior, da tecnologia da Certificação Digital ICP-Brasil e a Computação em nuvem. E um dos exemplos dessa relação é o Portal de Assinaturas Certisign. Confira o texto: A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no cotidiano das empresas brasileiras. Exemplos de...
Confira o texto do Jornalista Orlando Octávio de Freitas Jr, sobre a legislação que estabelece uma nova contabilidade no Brasil: Há quase cinco anos, era promulgada a Lei 11.638/07, que trata da convergência do padrão contábil brasileiro para as chamadas IFRS — International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade, adotadas atualmente por mais de 100 países. A nova...
A Receita Federal prorrogou o prazo de transmissão dos arquivos da EFD-Contribuições para as empresas tributadas com base no regime do Lucro Presumido. A nova data de obrigatoriedade passa a ser para os fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2013 e consta na Instrução Normativa nº 1.280 publicada ontem no Diário Oficial da União. A prorrogação atende a reivindicação de entidades que representa...
O mercado da Certificação Digital avançou rápido nos últimos anos por causa, sobretudo, das exigências fiscais dos governos e pode triplicar de tamanho até 2015, alcançando 15 milhões de certificados. A previsão é de Julio Cosentino, vice-presidente da Autoridade Certificadora Certisign. O executivo baseia sua estimativa no potencial das diversas aplicações da tecnologia, que começaram, apenas rec...
Desde o dia 10/07, data de sua publicação no Diário Oficial, está em vigor no Brasil a Lei nº 12.682, de 9.7.2012 que regulamenta e garante a validade jurídica dos documentos digitalizados e distribuídos pelos meios eletrônicos. O projeto que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Pela nova lei, documentos digitalizados, armazenados em meio ...
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil) deliberou em sua última reunião, realizada no dia 05 de julho, que o prazo de validade dos Certificados Digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Com isso, os certificados dos tipos A3, T3 e S3 terão validade d...