Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Co...
Para evitar congestionamentos na entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita aumentou em 20% sua capacidade tecnológica. Neste ano, o fisco prevê que o sistema será capaz de suportar 1 milhão de downloads por dia do programa de preenchimento da declaração e de receber 3,5 milhões de declarações por dia. O programa de preenchimento já está disponível desde sexta-feira (24 de fevereiro) ...
Em fevereiro, o Sistema de Processo Eletrônico (e-CNJ) completa cinco anos de operação com um saldo bastante positivo. De acordo com a entidade, durante esse período, mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares foram totalmente movimentados por meio digital. “Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais proces...
Com menos de 3 meses de sua inauguração, o Posto Avançado de Certificado Digital da Associação Comercial e Empresarial de Itapira, no interior de São Paulo, está beneficiando várias empresas, profissionais liberais e pessoas físicas interessadas em adquirir o documento eletrônico. Nesse período, o agente de registro Michel D’Angelo Zacarioto informou que o número de Certificados Digitais emitidos ...
Fevereiro é um dos meses mais esperados pelos brasileiros por causa do carnaval, mas o período também é de atenção para os contribuintes. Até o dia 29, quatro declarações devem ser entregues para a Receita Federal. Entre os compromissos agendados com o Fisco estão: a Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); Dimob (Dec...
Hoje, o mundo virtual é uma realidade e cada dia novos sites, programas e aplicativos são lançados na internet. Com isso, as empresas precisam se adaptar para aproveitar ao máximo os benefícios dessa nova era. Hoje, o meio digital já permite que pessoas físicas, empresas, governos e outras entidades realizem uma série de procedimentos e transações de maneira rápida, segura e precisa. “O Brasil hoj...
Além das mudanças já abordadas aqui no blog, uma das novidades da IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2012 é a alteração do prazo para a dedução de doações feitas nesse ano. A nova regra, anunciada pela Receita Federal, atende a uma antiga reivindicação do Sescon-SP (Sindicato Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo). Até o ano passado, a dedução das doações ...
O projeto que nasceu da parceria entre as Autoridades Certificadoras do país, a Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o SEBRAE, o Conselho Federal de Contabilidade e a Camara-e.net, resultou em um programa de incentivo para comercializar certificados mais acessíveis aos micro e pequenos empresários. Com isso, a Certisign oferece dois produtos com ...
Em 2012, o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ser baixado antes do início do período de entrega. Segundo a Receita Federal, o aplicativo estará disponível para download a partir das 18h do dia 24 de fevereiro. O contribuinte que fizer esse download antecipado poderá preencher seus dados e salvar a declaração no computador. Porém sua transmiss...
Confira o artigo da Presidente da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, e saiba o que a entidade está fazendo para incluir seus colaboradores na era digital: O ano de 2011 foi determinante para a advocacia carioca no que se refere à sedimentação de procedimentos judiciais por meio eletrônico. A nova realidade trazida pelo processo eletrônico deletou as conhecidas práticas d...
A Receita Federal do Brasil publicou ontem as novas regras para a declaração do imposto de renda da pessoa física, referente ao ano-calendário 2011. Entre as mudanças está o uso da Certificação Digital ICP-Brasil para os contribuintes com altos rendimentos. Segundo a IN 1246, o certificado será exigido para as pessoas físicas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis com soma superior...