As empresas que não se cadastraram no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) até o dia 31 de julho foram credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda. Com isso, o sistema já se encontra habilitado para receber avisos e notificações eletrônicas. A lista completa com o CNPJ de todas as empresas credenciadas pode ser consultada no domínio da Secretaria da Fazenda. Por meio do DEC as empresas...
Por Maicon Klug, diretor de Marketing da G2KA Sistemas […] A NFS-e trará muitos benefícios para os contribuintes prestadores de serviços, isso não há o que se discutir. Após implantada e em funcionamento, basta apenas usufruir das suas vantagens. Mas até lá, há alguns desafios a serem superados, principalmente pelas empresas de desenvolvimento de softwares de gestão e prestadores de serviços...
Com o anúncio do novo sistema para o peticionamento eletrônico, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar tutoriais em vídeos para cada um dos processos feitos dentro da ferramenta. O objetivo dessa iniciativa é ajudar os usuários na migração para essa nova plataforma, já que agora o acesso será on-line e feito por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil. Esses manuais serão disponibilizados...
Publicada na Instrução Normativa SF/SUREM 06 de 22 de junho de 2011, a prefeitura de São Paulo acatou o pedido da Comissão de Direito Tributário da OAB de São Paulo. Com a medida, advogados e outros profissionais liberais não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão, essa obrigatoriedade poderia dificultar o exercíci...
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nova versão do programa de peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte. Ainda em fase de testes, esse sistema funcionará paralelo ao antigo durante 45 dias, e em outubro deve assumir o papel da versão oficial. O grande diferencial desse período de testes é que os usuários internos e externos terão a oportunidade de colaborar com c...
Além de extinguir três obrigações acessórias para as empresas do município de São Paulo, a Lei nº 15.406 também cria o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC). A ferramenta ainda depende de regulamentação e será acessada por meio de um portal de serviços no site da Secretaria Municipal de Finanças. O DEC criado pela capital paulista será obrigatório para todas as pessoas jurídicas do muni...
Hoje, dia 11 de agosto se comemora o Dia do Advogado e para comemorar ocorrem conferências e workshops em várias partes do Brasil. Em Mato Grosso, a OAB organizou, durante todo o mês, palestras sobre temas de interesse da classe como Prerrogativa Profissional e Valorização da Advocacia. Ainda hoje, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante abre, às 19h, a XVI Conferência Estadual dos Advogado...
A cidade do Rio de Janeiro sedia hoje, pela terceira vez consecutiva, uma das etapas do 9º CertForum – Fórum de Certificação Digital. O evento será realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Rio de Janeiro (Proderj). Propondo um debate sobre as vertentes do tema, o objetivo é aprofundar o conhe...
Ocorreu na semana passada, em Brasília, o 1º Seminário de Economia Verde e Inclusiva no Centro Oeste – encontro que faz parte da iniciativa “Diálogos Nacionais de Economia Verde: rumo à Rio+20”. Com o objetivo de difundir e consolidar tanto o conceito quanto a prática da Economia Verde (sustentável), foram elaboradas propostas que serão enviadas para a Conferência Internacional sobre Desenvolvimen...
A Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento renovou o acordo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP). Essa parceria vem para beneficiar as pequenas e médias empresas do interior paulista que podem utilizar linhas de crédito com juros a partir de 0,49% ao mês (+IPC/Fipe) e prazos que chegam a até 10 anos, com até dois de carência e financiamento d...
Desde que foi instituída a obrigatoriedade de preenchimento do código de barras dos produtos, o GTIN (Numeração Global de Item Comercial), surgiu a dúvida na emissão da NF-e: se o produto não tem código de barras, como proceder? Na determinação do Governo Federal por meio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias consta a seguinte informação: Cláusula terceira – A NF...
Artigo de Cristiano da Silva Gades, analista de sistemas da NDDigital Com o título “Escrituração Digital”, antes da quebra de paradigmas fiscais e contábeis, a implementação do SPED demandará mais de empresas e profissionais. O SPED nada mais é que o uso das ferramentas tecnológicas a favor da Inteligência Fiscal Brasileira. “Este artigo foi escrito a partir de minhas experiências nas áreas contáb...