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Novo cronograma de credenciamento ao DEC é divulgado para as Empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou o cronograma de inscrição dos contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A mudança tem por objetivo alinhar o calendário da Fazenda com os prazos instituídos pelo programa Conectividade Social ICP, da CAIXA que institui o uso do Certificado Digital ICP-Brasil para o acesso. Essa alteração no calendário de...
A partir de 2012, a Certificação Digital pode ser usada na tramitação de dados bancários
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que pretende utilizar a tecnologia da Certificação Digital ICP-Brasil no sistema de compensação digital de cheques por imagem, que entrou em vigor na semana passada. Segundo o diretor adjunto de serviços da federação, Walter Tadeu Faria, o Certificado Digital será utilizado para a tramitação de dados. “Em 2012, quando estivermos usando a Certif...
Transmissão do DAS de junho é prorrogada para 29 de julho
Boa notícia para os contribuintes: a entrega do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) relativo ao mês de junho deste ano foi prorrogada para o dia 29 de julho. Publicada na resolução nº 89, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a extensão do prazo atende ao pedido do Sistema Fenacon, após vários contribuintes relatarem dificuldades na geração do DAS durante os dias 19 e 20 deste mês. ...
OAB/AL alerta que advogados obtenham a Certificação Digital
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, todos os advogados alagoanos precisam adquirir o mais rápido possível o seu Certificado Digital, pois é por meio dessa ferramenta que eles poderão peticionar na Justiça informatizada. O Certificado Digital é um documento que representa seu titular na plataforma virtual, garantindo a autenticidade da assinatura ...
Lei elimina três obrigações acessórias do município de São Paulo
Publicada no começo do mês, a Lei nº 15.406/11 trouxe mudanças para o contribuinte do município de São Paulo. Em vigor desde 9 de julho, a legislação extingue três declarações e as empresas precisam ficar atentas a essa novidade. Uma das obrigações acessórias que não faz mais parte da lista de exigência é a Declaração Eletrônica de Serviços (DES). Enviada por um software instalado no computador, e...
Certificação Digital traz segurança para os processos com o TJRS
Utilizando a tecnologia da Certificação Digital, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu disponibilizar a realização do peticionamento eletrônico através da internet e também pelas impressoras multifuncionais. Disponível desde meados de julho, a ação faz parte do Programa de Virtualização do Tribunal de Justiça, que pretende implantar o processo eletrônico, sem uso de p...
ITI afirma que lei 12.441 não muda o cenário atual da Certificação Digital
Segundo o procurador chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), André Garcia, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada, não vai alterar o crescimento da Certificação Digital. Essa nova legislação não traz novidades ao modelo de gestão do órgão, uma vez que aqueles que possuem o CNPJ já poderiam adquirir Certi...
Nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico é disponibilizada no site da Receita Federal
A ferramenta criada para facilitar a comunicação de atos oficiais com os usuários ganhou uma atualização. Disponível como uma caixa postal dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), a nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico permite, além das mensagens na internet, a opção de cadastrar até três números de celular que serão avisados via SMS sempre que um novo e-mail for...
Empresas que não preencheram corretamente o EFD-PIS/Cofins terão que se explicar ao fisco
A entrega da obrigação acessória EFD (Escrituração Fiscal Digital) do PIS/Cofins pode causar transtorno para mais de 1 milhão de empresas brasileiras do lucro real, presumido ou acompanhamento diferenciado. Acostumadas com a entrega mensal ou semestral do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) que trazia apenas os totais, sem maior detalhamento de dados, agora as corporações te...
STF informa que Processo e Peticionamento Eletrônicos ficarão indisponíveis
Durante todo o final de semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma atualização de dados no seu sistema. Tanto o Processo Eletrônico, como o Peticionamento, ficarão indisponíveis para o acesso na página da internet. Começando àsOs serviços do site ficarão paralisados durante o período das 22 horas de amanhã (15/07) até o mesmo horário de domingo, (17/07). Já para os casos submetidos ao regi...
Emissão da NFS-e será obrigatória na cidade de São Paulo, a partir de agosto
De acordo com a publicação da Instrução Normativa nº 6, de 22 de junho, todos os prestadores de serviços da capital paulista, independente da receita bruta, terão que emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de agosto. A norma foi instituída pela Secretaria de Finanças do Município de São Paulo. Cabe ressaltar que a medida exclui alguns grupos de prestadores de serviç...
Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) é anunciado pela CNJ
Desenvolvido em parceria com tribunais de justiça de todo o país e utilizando os benefícios da Certificação Digital ICP-Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia o novo Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Esta nova ferramenta de automação processual tem por objetivo tornar os trâmites na Justiça mais seguros, rápidos e desburocratizados. Com ela, magistrados, servidores e advogados pod...