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Receita Federal permite acesso online a processos
Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Com o serviço, documentos do processo são visíveis ao contribuinte, que não precisam mais se dirigir aos órgãos para consultar os autos. O sistema está dispo...
Projeto da Nota Fiscal Paulista está na Câmara
A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo entregou nesta terça-feira (5/4) à Câmara Municipal o projeto de lei para implantar o programa da Nota Fiscal Paulistana em substituição à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). A nova nota acaba com o limite de 50% para abatimento do IPTU, e com isso, permite que os contribuintes abatam o valor total do imposto. Além disso, prevê o resgate e dep...
Processos fiscais podem ser consultados pela internet
Os contribuintes com processos tributários ou em dívida ativa podem fazer consultas pela internet. A Receita Federal criou um serviço que permite o acompanhamento instantâneo dos processos na Central de Atendimento Virtual (e-CAC) do órgão. O acesso é feito pela própria página da Receita na internet, por meio de certificado digital ou do código de acesso ao portal. O recurso permite não apenas a c...
NF-e estimula ´green business´
O Brasil está entre os países mais burocráticos para se abrir, manter e até fechar uma empresa, seja ela de que tamanho for. São tantas vias de documentos transitando de um lado a outro, que acabam por dificultar os negócios. Com a criação da NF-e (nota fiscal eletrônica) o Governo deu um importante passo no sentido de simplificar e imprimir maior segurança às transações comerciais – que, além de ...
A sinergia Entre Contabilistas e Empresas
A Seção 2 do CPC PME impõe aos contabilistas e às empresas dez características qualitativas: compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício, sejam obrigatoriamente observadas para a elaboração de precisas e úteis Demonstrações Contábeis. Ary Silveira Buen...
Fisco prorroga em um ano a entrega do livro e-Lalur
Com isso, o envio eletrônico dos dados do e-Lalur não será mais no próximo dia 30 de junho, mas sim nessa mesma data de 2012, com base no ano calendário de 2011, e não no de 2010. Em algumas situações, como cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção, o prazo continua a ser o último dia do mês subsequente ao fato. Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, ho...
Uso da NF-e pelo produtor rural pessoa física ainda não tem data definida
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais pessoas físicas do Mato Grosso ainda não tem data definida, informa a Secretaria de Fazenda. O uso da NF-e para documentar as operações com mercadorias e prestação de serviços tributadas pelo ICMS será exigida em uma das duas situações: a- A Receita Federal colocar à disposição o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa...
Prazo para atualizar emissor de NF-e termina no dia 31
Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para que as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica atualizem seu sistema para a versão 2.0. A partir de 1º de abril, não será mais possível a emissão do documento na versão 1.10. A orientação da Receita Estadual é a de que os contribuintes realizem testes na versão 2.0 antes de iniciar a emissão oficial dos documentos e não deixem a atualização pa...
Review – 13 dicas sobre NFe
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...
Prazo para Nota Fiscal Eletrônica 2.0 acaba em 1º de abril
Contribuintes devem atualizar software emissor até 31 de março. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) faz parte de um projeto do Governo Federal cujo objetivo é combater a sonegação. E está surtindo efeito: em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde, alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado. A partir de 1º de abril...
Receita Federal alerta contribuintes para fraudes
A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade ...