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Review – Número de advogados registrados triplica
A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) emitiu, até o fim de novembro, cerca 30 mil certificados digitais necessários para o peticionamento eletrônico pelos advogados perante os tribunais. Até o mês de janeiro deste ano, haviam sido emitidos 11.900 certificados, o que mostra que, ao longo de 2010, quase triplicou o número de advogados portadores de certificação digital. No ano passado, 10% de todo...
Nota Carioca começa a valer a partir de hoje
Rio – A partir de hoje, todo o contribuinte que pedir a Nota Carioca ao pagar por um serviço concorrerá a prêmios em dinheiro e reunirá créditos para reduzir, até pela metade, o valor do IPTU a pagar no ano que vem. O prefeito Eduardo Paes assinou ontem dois decretos criando os incentivos.“A Nota Carioca vai facilitar a vida do prestador de serviço, reduzindo custos com talonários e armazena...
Último dia para entrega da DMED
Somente as pessoas jurídicas, e aqui se incluem aquelas “empresas” que os médicos fizeram para fins exclusivamente tributários e/ou credenciamento nos convênios. O que deve ser informado na DMED: – Número do CPF e nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço (se forem pessoas diferentes). – TODOS os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por ...
Saiba como utilizar o sistema de protocolização de documentos do TRT2
Implantado no TRT-2 no ano de 2006, o Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos, mais conhecido como Sisdoc, permite a prática de atos processuais por meio eletrônico para processos em trâmite perante a 1ª instância. Com o sistema, os advogados podem protocolizar, via internet, suas ações e petições na Justiça do Trabalho da 2ª Região. O Sisdoc admite o envio de apenas um arqui...
Pontos importantes no preenchimento do DIRF
A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção de Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2010, por si ou como representantes de terceiros. Contudo, é preciso atentar às normas da Receita Federal, pois para a entrega da DIRF/2011 a Receita Federal do Brasil, através da...
Receita prorroga entrega da DCTF de dezembro para 23 de fevereiro
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (18), no DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que prorroga o prazo de apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) relativa ao mês de dezembro de 2010. De acordo com a medida, o novo prazo estabelecido é 23 de fevereiro de 2011. Anteriormente, a entrega do documento deveria ocorrer até o 15º dia útil do segundo mê...
OAB-PR faz pequisa sobre o processo eletrônico
O processo eletrônico na Justiça do Trabalho, Federal e Estadual do Paraná tem preocupado os advogados da seccional pela rapidez na sua implementação. A Ouvidoria da OAB-Paraná abriu um espaço no site da instituição para os advogados avaliarem a mudança. A pesquisa estará disponível no site da OAB-PR até 28 de fevereiro e as respostas serão apresentadas aos tribunais e ao Conselho Federal da OAB. ...
FAQ Especial DIMOB Última Parte
Confira a última parte do nosso FAQ especial DIMOB com às principais perguntas e respostas. 21. Incorporadora que faz suas vendas através de corretores pessoas físicas autônomos deve apresentar a Dimob? Sim, conforme determina o inciso I do art 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006. 22. Empresa que faz loteamentos populares é obrigada a declarar um por um os comprador...
FAQ Especial DIMOB Parte 2
Confira a parte 2 do nosso FAQ com às principais perguntas e respostas sobre DIMOB. 11. Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob? Sim, conforme determina o inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006. 12. Uma empresa cuja...
FAQ Especial DIMOB
Confira às principais perguntas e respostas sobre DIMOB. E não esqueça que a entrega é até o dia 28 com certificação digital. Não perca o prazo! A obrigatoriedade está prevista na IN 969 e sua emenda, a IN 995. 1. Quem está obrigado a entregar a Dimob? Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aqui...
DIMOB – O que declarar?
Como falamos na postagem passada, a Dimob 2011 deve ser entregue dia 28 deste mês com o novo programa da declaração e, para validação, assinatura digital. Continuando a matéria, a declaração deve ser realizada pelos estabelecimentos matriz em relação a todos os outros, com informações sobre: 1. As operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no an...
DIMOB – entrega até dia 28 com certificado digital.
Atenção, empresas do setor imobiliário: a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) deve ser entregue até o final deste mês com seu certificado digital. Não perca o prazo! A obrigatoriedade está prevista na IN 969 e sua emenda, a IN 995, do ano passado. Para você que já possui seu certificado digital válido, basta agora utilizar a nova versão do Programa da Dimob, aprovada pel...