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E-CNJ vai usar certificação digital
Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso do certificado digital nos padrões da ICP-Brasil representa uma grande evolução para o sistema. Atualmente, o ac...
FAQ Certisign – DMED tem procuração?
Há pouco tempo, Ana Ajala e outros leitores de nosso blog nos enviaram a seguinte pergunta: Para a entrega da DMED, poderá ser usado o certificado digital do procurador (contador), tal qual já ocorre com a DCTF e Dacon ? Confira a resposta do Serviço de Atendimento ao Consumidor Certisign: Olá Ana, tudo bem? Todas as obrigações acessórias para as quais a RFB exige a entrega com o certificado digit...
Nota Fiscal Paulista tem novas regras para evitar fraudes
Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender todos os repasses. A Secretaria da Fazenda de São Paulo mudou as regras da Nota Fiscal Paulista (NFP) para evitar fraudes. Após identificar transferências não autorizadas de créditos para entidades assistenciais e de saúde, o órgão do Estado decidiu suspender tod...
Rio libera municípios atingidos por enchentes da Nota Fiscal Eletrônica
Comerciantes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, que estiverem impossibilitados de emitir Nota Fiscal Eletrônica por causa das chuvas, poderão fazê-lo manualmente ou preenchendo formulário pré-impresso. A determinação consta da Resolução 372/11, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (02/02). A medida visa ...
Orientações para credenciamento das empresas que vão emitir a NFE
A unidade gestora da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) chama a atenção das empresas obrigadas a emitir a NFE, e varejistas consideradas como voluntárias, que emitirão a NFE apenas nas vendas para o poder público, nas operações interestaduais ou de comércio exterior, para que, no momento do credenciamento, atentem para os procedimentos exigidos, pois a falta de alguns deles acarreta em inabilitação para...
Ato Declaratório Cotec/RFB que trata do cadastramento de usuários externos no Sistema e-Dmov
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 166, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, declara: Art. 1º O cadastramento dos usuários externos para fins de acesso a...
Contabilidade digital, a mudança de um paradigma
Por Paulo Peixoto Este artigo mostra de forma objetiva alguns pontos importantes que ainda não foram notados no processo de mudança. Ainda são poucos aqueles que tiveram a exata ciência das mudanças que o Fisco elaborou com o Projeto SPED e os sub-projetos como ECD, EFD, ECF, NF-e, CT-e, etc… O formato que conhecemos da contabilidade atualmente mudou, e mudou para melhor. O Papel, responsável pela...
Em 2011 as empresas buscarão qualidade para a NF-e e o SPED
O assunto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), embora debatido constantemente, ainda chama a atenção de empresas, contadores e profissionais da área fiscal corporativa por se tratar de um tema bastante volátil e dinâmico. Tudo começou em 2006, quando 19 empresas de diversos segmentos começaram um projeto piloto. Chegado o ano de 2011, com a experiência adquirida, a qualidade das soluções e serviços torn...
Pará dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores do Sped
O Secretário do Estado da Fazenda regulamenta o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de processamento de dados (Sped) dispondo sobre o pedido, a alteração e a assistência de uso do Sped, o pedido de cadastramento do fornecedor de sistema, a remessa, a transmissão e a recepção do arquivo magnético. Com tal regulamentação, fica revogada a Instrução Normativa nº 5/2003, que di...
Como a contabilidade pode revolucionar uma empresa de turismo
No nosso país, onde, frequentemente, as regras fiscais e tributárias sofrem alterações sem o menor aviso, contar com um escritório de contabilidade capacitado para acompanhar, interpretar, suportar e orientar os contribuintes está se tornando uma tarefa cada vez mais árdua. Isto se dá devido não somente à dinâmica dos tecnocratas, mas também, infelizmente, pela falta de capacitação profissional ou...
Declaração de Renda
Dois anos depois de sua publicação no diário oficial, a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) vai entrar em vigor. Com o documento, a Receita Federal terá um controle mais apurado no uso indevido de recibos médicos por pessoas físicas que desejam pagar menos Imposto de Renda (IR). Ele vai ser entregue por profissionais de saúde com informações detalhadas de quanto receberam de cada paciente em um ...
ACSP inaugura loja para emissão de certificado digital no centro de SP
A partir deste mês, as prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem Nota Fiscal precisarão de um certificado digital, dispositivo que garante a autenticidade de documentos eletrônicos gerados. Atenta à obrigação, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) conquistou no ano passado o status de Autoridade de Registro (AR). E no dia 20 de janeiro, em parceria com a Certisign, a entidade in...