Técnicos fazem planejamento para substituir a DAC e o Sintegra pelo Sped Ascom/Sefaz. Além da obrigação tributária principal, que é o recolhimento do tributo estadual, os contribuintes do ICMS também estão, por força da legislação, obrigados ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Entre elas, estão a emissão de documentos fiscais, a escrituração e o envio de informações por meio de gu...
A Receita Federal informa que está disponível para download (www.receita.fazenda.gov.br) o programa gerador da Dmed 2011 (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), versão 1.0. A declaração com informações relativas ao ano-calendário 2010 deve ser apresentada por empresas ou profissionais que atuam na área de saúde até o último dia útil de março. A obrigatoriedade atinge empresas prestadoras de s...
Dois encontros estão programados para esta semana, na OAB e na Escola Judicial Curitiba, 13 de janeiro de 2011 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná retomou nesta semana as atividades de treinamento para a implantação do processo eletrônico em suas unidades judiciárias. Além de encontros na Escola Judicial do órgão e na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, alguns manuais fora...
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) criou um novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS e implantou o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Trata-se de mais uma inovação do FISCO Estadual, cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada “em papel...
Parceria das empresas tem como objetivo principal ampliar portfólio de serviços e benefícios aos seus clientes. A partir de agora, o mercado brasileiro passa a contar com uma solução integrada de gestão do documento eletrônico. A estratégia pretende ampliar a capilaridade de atuação da Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, e da Bry , especializada...
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios. Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas ...
O sistema DigiDoc dispensa o uso de comunicação impressa ou digitalizada de documentos e processos. Poderá ser acessado por magistrados e servidores pela internet, de qualquer parte do Estado, por meio do sistema Sentinela, para efetuar aprovação de requisições de servidores, produção de documentos, despachos, pareceres e outras diligências. “A implantação do DigiDoc significa não somente a reduçã...
A obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no Mato Grosso começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010, informa a Secretaria de Fazenda. A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010. Contudo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do E...
De acordo com a ICP Brasil, só este ano, mais de um milhão de certificados digitais foram emitidos em todo o Brasil. Foi um aumento de 384% comparado a 2009. E as grandes responsáveis por este crescimento, como o mercado viu, foram as obrigações fiscais como a NF-e, SPED e outras regularizações que vieram para facilitar o dia a dia contábil. Veja quais foram as principais novidades de 2010: Abril,...
Se você é profissional da classe contábil, está aí a sua chance de começar 2011 de carro novo. E não é qualquer carro! A Certisign está realizando o sorteio de um Mini Cooper zero km até o final deste ano. Para participar, indique a seus clientes a compra de um e-CPF, e-CNPJ ou NF-e da Certisign. De acordo com Júlio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign, “adquirir um c...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu tolerância de 90 dias para as empresas do Simples Nacional que perderam o prazo de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, as notas emitidas por elas até três meses depois do prazo final terão valor legal. A decisão foi tomada na sexta-feira, 10, durante a reunião do Confaz, em Vitória (ES), a pedido do Grupo de Trabalho Faz...