Seguindo a tendência já em funcionamento nas Cortes Superiores da Justiça em Brasília, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deixará de trabalhar com o recebimento de petições no papel. A partir de outubro, o peticionamento nas varas digitais do Estado somente será feito pelo meio eletrônico. Hoje, o advogado leva a petição ao cartório para ser escaneado, no caso do feito tramitar numa vara ...
Inúmeras mudanças nas rotinas das empresas estão acontecendo, sejam elas promovidas pela evolução tecnológica ou até mesmo pela adequação à legislação contábil brasileira frente a globalização, a qual deu origem à Lei 11.638/07, ou conhecida nova lei contábil. Uma revolução silenciosa já começou no âmbito das obrigações acessórias fiscais. Para meu espanto, muitos empresários aos quais estive abo...
A aprovação da Lei 12.249/10, que reativa o Exame de Suficiência para contadores, chega para valorizar e devolver a autoestima aos profissionais da área, frequentemente estigmatizados como “guarda-livros” ou como “aqueles caras” que vivem com uma calculadora na mão e possuem um pequeno escritório, com uma mesa invariavelmente desorganizada, abarrotada de planilhas e guias d...
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a relação entre quem vende e compra uma mercadoria, atribuindo responsabilidades a ambos, principalmente quando se trata de operação interestadual. O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do ...
Primeira empresa do segmento de seguros a adotar a tecnologia da Certificação Digital para a troca de documentos eletrônicos com seus 27 mil prestadores de serviços, a Sul América Saúde fez o seguinte cálculo: Considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatt de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel p...
A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de...
Os impactos da evolução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) proporcionam às empresas brasileiras um aprimoramento no trato das informações contábil e fiscal com a promoção da eficiência nos processos das áreas competentes, o que possibilita a gestão estratégica das informações. Desde a implantação do SPED, a mudança no cenário corporativo não permite administrações informais. Estamos...
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) surgiu em 2005 para descomplicar a relação entre Fisco e contribuintes. Com as mudanças tecnológicas, essa simplificação torna-se difícil de alcançar, pois gera dúvidas tanto para quem envia, quanto para quem recebe. Com o Protocolo 42, que obriga diversos setores a aderirem ao certificado digital, ficou ainda mais importante entender a NFe o melhor possível. Confi...
Dias atrás, Douglas leu nossa postagem anterior sobre backup de certificados digitais e teve uma dúvida: Eu tenho um certificado no cartão. Tenho que fazer backup também? Qual a diferença entre as duas maneiras, já que pelo atendimento, não pode marcas algumas opções? *** Olá, Douglas, tudo bem? Nos certificado que são emitidos em mídias criptográficas, não pode ser criada uma cópia de segurança. ...
PF pretende emitir até 200 mil registros de identidade civil até o final do ano A carteira de identidade equipada com chip e à prova de fraude começa a se tornar realidade no Brasil, embora a sua emissão não tenha, ainda, uma data estabelecida. Por enquanto, a única certeza é a de que o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Política Federal pretende emitir entre 100 mil e 200 mil registros...
Desde o dia 1º de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só aceita petições iniciais de processos pela via eletrônica, determinação obrigatória para magistrados, advogados, representantes de tribunais, órgãos e instituições públicas, pessoas jurídicas e para os cadastrados no sistema do processo eletrônico (e-CNJ), em cumprimento à Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário ...
Com a finalidade de promover a celeridade dos trabalhos e garantir a segurança das operações realizadas por meio eletrônico, a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instituiu o uso de certificação digital em dois setores: o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e a Coordenadoria de Magistrados. A medida teve início há duas semanas e está prioritariamente sendo usada na distribuiç...