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FAQ IN 969 – Questões contratuais: quem deve assinar?
Esta questão chegou via formspring.me da Certisign e é interessante esclarecê-la também por aqui, para aqueles que já estão buscando se adequar às Instruções Normativas 969 e 974 da Receita Federal. Confira: P: Uma empresa possui quatro sócios administradores. A certificação digital poderá ser feita por qualquer um deles? Pelo que assina perante a Receita federal ou por todos os sócios, presencial...
Resolução 417 – Atenção advogado: agora, e-STF é obrigatório.
Não são apenas os contadores e empresários que precisam ficar atentos à certificação digital. Reservamos também um espaço também para falar não apenas das IN 969 e IN 974 da Receita Federal, como também da Resolução 417 de 2010 que entra em vigor a partir desta segunda para os advogados, promotores e profissionais do direito de todo o país. Abaixo, na íntegra, a matéria do Supremo Tribunal Federal...
Pequenas e médias empresas, atenção com a IN 969.
Não são apenas os contadores e escritórios de contabilidade que devem se preocupar com as obrigações de 2010. Empresário, mesmo que exista o recurso das procurações eletrônicas, fique atento à IN 969 da Receita Federal e às possibilidades que a certificação digital pode trazer à sua empresa. Quem diz não somos apenas nós, mas também Roseli Garcia, Superintendente de Produtos e Serviços da Associaç...
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IN 974 – dispensas para Lucro Presumido só até final de março.
Como dito no post anterior, a Receita Federal lançou mais duas Instruções Normativas ( IN 995 e IN 996) a fim de alterar a IN 969 e a IN 974. O que muitos perceberam é que houve mudança no prazo de entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF), dispensando empresas de lucro presumido desta obrigação, bem como imunes e isentas. No entanto, esta regra é válida somente para os fatos ...
Novas regras para IN 969 e IN 974
Uma notícia importante para você que vem acompanhando tudo – e tirando suas dúvidas conosco – sobre as obrigatoriedades lançadas pela Instrução Normativa nº 969 e nº 974: a Receita Federal acaba de publicar mais duas normas que modificam as anteriores. Atenção: – A IN 995, que altera o disposto na IN 969, especifica melhor quais são as declarações obrigatórias para sua empresa (a...
IN 974 e DCTF – Apresentação mensal a partir de janeiro de 2010.
Você, que já acompanha as mudanças que a IN 969 vem trazendo, deve saber que uma das mais importantes delas são certas obrigações acessórias que a nova instrução influencia. Uma delas é a entrega da Declaração de Créditos e Débidos Tributários (DCTF), que passa a ser mensal a partir de 1/01/2010 e foi oficializada através da IN 974, publicada no DOU de 30/11/2009. Abaixo, segue uma matéria que exp...
Certificado digital tem mudanças em 2010
A declaração de impostos por meio do Certificado Digital traz mudanças em 2010. Utilizada para fazer as declarações à Receita Federal (RF) desde 2007 por empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real, a autenticação passa a ser obrigatória neste ano também para aquelas de lucro presumido, além de obrigar que todas as Declarações de Débitos e Crédit...
O valor da burocracia
Após a mudanças ocorridas pela IN 969, que torna a certificação digital obrigatória, algumas pessoas ainda têm dúvidas se toda essa tecnologia trará resultados positivos ou negativos. Para matar suas dúvidas, confira o texto de Raul Corrêa da Silva, presidente da Crowe Horwath RCS. *** Nos últimos anos, o Governo Federal lançou mão de diversas medidas que, em um primeiro momento, vieram complicar...
FAQ – Meu contador precisa da minha senha?
Há alguns dias, nos veio pelos comentários a pergunta de José Leite, que esteve preocupado com o sigilo de seus dados. A pergunta foi a seguinte: Meu contador disse que só a procuração eletrônica não adianta, pois não lhe dá acesso à caixa postal da Receita, entre outras limitações e que, por isso, devo entregar a ele meu cartão com o CNPJ eletrônico e a minha senha. Isto está correto? Corro algum...
Assinatura eletrônica é exigida no envio de declarações ao Fisco.
Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma u...
Declaração de empresa inativa deve ser entregue pela internet até março.
As empresas que permaneceram inativas durante o ano-calendário de 2009 terão que entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. De acordo com a Instrução Normativa 990/2009 da Receita Federal, a declaração deve ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) até 31 de março. A obrigatoriedade atinge também pessoas jurídicas que forem extintas, parcial ou total...