Sociedades Uniprofissionais: negociações buscam fim das multas retroativas

Você já ouviu falar em Sociedades Uniprofissionais? Trata-se de empresas cujos sócios exercem a mesma atividade, mas prestando serviços de maneira pessoal, em nome da sociedade. Isto é muito comum entre contadores, engenheiros, médicos, e outras categorias de profissionais liberais. Neste caso, o profissional assume pessoalmente a responsabilidade pelo trabalho executado.
Neste regime especial de recolhimento é considerado como base de cálculo do ISS um valor fixo mensal proporcional ao número de profissionais habilitados.

Dificuldades das Sociedades Uniprofissionais

Apesar das vantagens, as sociedades enquadradas nesse regime passaram a ter diversos problemas nos últimos anos, especialmente na Prefeitura de São Paulo. Tudo começou com a instituição da obrigação de declarar, anualmente, se atendem ou não às condições estabelecidas em lei, por meio do sistema D-SUP. A declaração é feita eletronicamente, através de um formulário em que são apresentadas perguntas para verificar se todas as condições para manutenção do regime especial são atendidas.

Só que, com essa obrigação, veio também a seguinte penalidade: a falta de entrega da D-SUP implica no desenquadramento automático do regime especial de recolhimento das sociedades uniprofissionais –SUP.

Consequência da D-SUP

Essas mudanças ocorridas no regime de SUP estão causando grandes dúvidas, inseguranças e dívidas aos que estavam enquadrados nesta categoria e, de repente, foram excluídos e cobrados retroativamente por cinco anos de impostos “atrasados”, especialmente os que entregaram a D-SUP se autoafirmando como modelo de responsabilidade limitada.
Solução legislativa para o problema

Por causa disso, representantes da classe contábil formaram um grupo que está negociando com a Secretaria Municipal da Fazenda a fim de encontrar uma solução legislativa para o problema. Como as SUPs têm o direito de recolher o ISS fixo é preciso eliminar essas várias interpretações para trazer a segurança jurídica aos contribuintes.

O objetivo das lideranças contábeis é que sejam estabelecidas regras mais objetivas de fiscalização para as Sociedades Uniprofissionais. Até o momento nada ainda foi resolvido, mas já ocorreram diversas reuniões com o secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, Caio Megale, na busca de uma solução possível tanto para o fisco quanto para as empresas, inclusive com o fim das multas retroativas.

Contador, se você está enquadrado neste regime, fique atento ao andamento das negociações. As atividades do Fórum do Empreendedor, que tem a participação de representantes de todas as Entidades Congraçadas da Contabilidade de São Paulo, estão sendo encabeçadas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP.

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