SP: Peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais

Entrou em vigor, no início dessa semana, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para os advogados de São Paulo. Válido para processos novos ou os que já estão em andamento nos foros digitais do Tribunal de Justiça de São Paulo, agora os profissionais poderão peticionar de seus escritórios, sem a necessidade de locomoção aos fóruns.

Com o sistema, os advogados ganham em agilidade e segurança, já que o acesso é feito por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil – tecnologia que permite a assinatura digital com a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel. Na ferramenta, além das petições iniciais e intermediárias, existe também a possibilidade de se anexar documentos no formato PDF e consultas a petições já protocoladas pelo usuário.

Confira abaixo a lista dos fóruns digitais que permite a petição eletrônica:

Capital:

• Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó
• Foro Regional XV – Butantã (Varas Cíveis e Varas da Família e Sucessões)
• Juizado Especial Cível Central – JEC – Vergueiro (feitos distribuídos a partir de 2008)

Interior:

• Comarca de São Luiz do Paraitinga
• Foro Distrital de Artur Nogueira
• Foro Distrital de Buri
• Foro Distrital de Flórida Paulista
• Foro Distrital de Nazaré Paulista
• Foro Distrital de Ouroeste
• Foro Distrital de Pirangi
• Foro Distrital de Salto de Pirapora

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TJSP