STJ deve se tornar a primeira corte totalmente digital

A certificação digital, regularizada pel IN 969  e IN 974, está mudando a vida de contadores e empresários em todo o Brasil. Mas não só deles.

Todos os advogados e profissionais do Direito já perceberam que o meio judiciário caminha a passos largos rumo à digitalização. O primeiro passo foi dado pela Resolução 417, que já torna obrigatório o envio de seis atos judiciários ao e-STF apenas por assinatura digital. Agora, vemos também que o Supremo Tribunal de Justiça pretende tornar-se totalmente digital. É o que mostra a seguir a matéria da ConJur:

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O Superior Tribunal de Justiça já está em contagem regressiva para se transformar no primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado.

Até o final de março, a equipe formada por mais de 250 deficientes auditivos encerra o trabalho de digitalização e transformação de milhões de páginas de processos de papel em arquivos digitais. A partir daí, todos os processos administrativos e judiciais tramitarão eletronicamente na Corte. Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.

De acordo com o tribunal, virtualizar não é apenas acabar com os processos em papel. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto “STJ na Era Virtual” inclui a integração do STJ como todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa.

Daí a importância de sua concretização que, para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, será um momento histórico que ficará marcado na história do Judiciário brasileiro pelo esforço conjunto no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.

Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.

O STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos para que as partes, advogados ou representantes de entidades públicas possam fazer os atos processuais e a leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até a sede do tribunal, em qualquer dia ou horário.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de “cartório virtual” que garante a autenticidade dessa assinatura.

Fonte: ConJur (encontrado no site da Certisign)

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No entanto, esta modenização não vai parar por aí. O novo Código de Processo Civil já está sendo debatido. Entre outras mudanças, passaria a ser permitido, em todos os tribunais do Brasil, comunicar decisões judiciais ou intimar envolvidos por e-mail. Quando houver mais novidades e definições – como vocês já sabem – podem contar conosco como seu canal de informação.

Até lá!