O Ministério do Trabalho divulgou novas regras para a prestação de informações do empregador ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. A mudança está especificada na Portaria nº 945, publicada no dia 3 de agosto no Diário Oficial da União, e entrará em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017. Novas instruções para o envio do Caged Com isso, o Ministério aprovou instruções...
A partir de 16 de agosto será obrigatório o Certificado Digital para as empresas que têm 10 ou mais trabalhadores transmitirem as informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, que deve ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do aplicativo Caged Informatizado ou outro aplicativo fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Atenção, Contadores, às novidades do C...
Desde o último dia 22 de setembro, o empregador deve prestar informações na mesma data da admissão do empregado que esteja recebendo seguro-desemprego ou que tenha dado entrada no requerimento, permanecendo a data do dia sete do mês seguinte apenas para as demais movimentações que ocorrerem no mês, segundo o especialista em direito trabalhista da IOB, Glauco Marchezin. De acordo com Marchezin, o e...