Certificação digital
Entrega de declarações por Certificado Digital
Essa é para quem estava com dúvidas e ninguém sabia como responder: a Receita Federal do Brasil acaba de colocar no ar uma lista de quais declarações poderão ser assinadas digitalmente. Entrega Facultativa Com Certificação Digital – Dirf 2009 – Simples 2005 a 2008 – IRPF 2005 a 2008 – DCTF Semestral – DIPJ 2005 e 2006 a 2008 para as empresas tributadas com base no luc...
Declaração mensal pode ajudar empresas a se organizarem melhor
Abrangente e direto. É assim o texto do primeiro artigo da Instrução Normativa referente a normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), promulgada em novembro de 2009. “As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e...
FAQ – como funciona a procuração eletrônica?
“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?” Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Fede...
Instrução Normativa nº 974 publicada
Saiu no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2009, a instrução que dispõe sobre as novas regras para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais mudanças estão no período de entrega do documento, que passa a ser mensal, e também no prazo para a declaração: até o 15º dia útil do segundo mês do fato gerador. Outra importante novidade é que a forma da De...
FAQ – para empresários ou contadores?
P: a empresa é obrigada a possuir o certificado digital, ou basta o escritório de contabilidade? R: o contador não precisa ter o e-CPF se a empresa tiver o e-CNPJ ou o responsável tiver o e-CPF. Caso o Escritório de contabilidade tenha um E-CNPJ, poderá ser feitas as declarações de outras empresas mediante a uma procuração eletrônica. Com essa procuração, você poderá transmitir todas as declaraçõe...
FAQ – Mais sobre e-CNPJ
Muita gente está em dúvida quanto aos tipos de certificado, como mostra a pergunta a seguir: P: O que me aconselham: pedir o e-CPF ou o e-CNPJ para as empresas que irão emitir NF-e? Acompanhe a resposta de Marcos Vinicius Milanello e Vilma Elisabete Bianchi, do SAC da Certisign, acrescentadas de uma breve explicação de nossa equipe: R: Na verdade, o certificado digital mais apropriado para criar a...
FAQ – Qual certificado usar?
P: O e-CPF vai servir também para a nota fiscal eletrônica, a NF-e? R: O certificado digital a ser utilizado deverá ser o de pessoa jurídica (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3. – A1 (validade de um ano – armazenado no computador) – A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico) Para saber a diferença entre e-CPF e e-CNPJ, leia mais aqui. Além do e-CNPJ, a declaraç...
FAQ – Empresa sem DIPJ: como proceder?
Esta é a pergunta que Jairo Machado Vieira nos enviou na edição passada do FAQ, pelos comentários: P.: Tenho a seguinte situação: uma empresa foi aberta em 2009, mas não entrou em atividade. Entrará em 2010, e está no lucro presumido em virtude de sua atividade. Como proceder referente a certificação, visto que a declaração de Imposto de Renda será inativa? R.: Jairo, o certificado não é usado só ...
FAQ – é obrigatório mesmo?
Alguns clientes estão nos questionando sobre a obrigatoriedade do Certificado Digital para empresas de lucro presumido. O motivo da confusão é o seguinte: realmente, no site da RFB, existe uma informação que isenta as empresas de lucro presumido de terem o Certificado Digital. Porém, estas empresas não são isentas de entregarem suas declarações por meio de Certificado Digital. Qual a diferença? Um...
FAQ – período das declarações
Tem alguma dúvida e ninguém conseguiu responder com clareza? Agora você pode tirá-la no nosso FAQ, que já começa com uma pergunta que ainda causa confusão: P: A medida da instrução normativa valerá para declarações do período em exercício, ou somente as do calendário de 2010? R: Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já têm a obrigatoriedade de transmissão de declar...
IN 969 na Computer World
“Empresas de pequeno e médio porte serão obrigadas a entregar declarações fiscais com certificação digital a partir de 2010.” É assim que começa a matéria da Computer World, referência nos mercados de TI e Comunicação, sobre a nova instrução normativa que vai conferir mais agilidade, segurança e economia a empresas de pequeno e médio porte em todo o Brasil, mudando a contabilidade de 1...
Balanço contábil – está chegando a hora!
11/11/2009 – Dora Ramos O ano termina e é chegada a hora de fazer uma análise da sua contabilidade e dos profissionais que o auxiliaram nessa tarefa pelos meses que se passaram. Esse é o momento ideal para avaliar a sua vida financeira ao longo de 2009, a fim de identificar os pontos positivos e negativos e entrar em 2010 sabendo como corrigi-los. É fundamental começar o ano que chega com um...